Política
STF derruba validade da prisão após a segunda instância
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
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Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
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Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli.
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O governo ainda vai definir qual verba será liberada, mas áreas como saúde, educação e defesa devem estar na lista.
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Segundo o Projeto de Lei enviado pelo governo, militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões
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Em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado serão auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal
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Caso os termos não sejam cumpridos, o Município ficará sujeito ao pagamento de multa
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Entre setembro de 2017 e novembro de 2018 foram gastos R$ 95 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos
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O encontro acontece durante toda a quinta-feira e prossegue na sexta-feira (01)
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Atualmente, o porte só é permitido para militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais
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Vereadores não podem ser equiparados aos trabalhadores comuns, a menos que haja lei específica