Brasília – A retomada dos trabalhos legislativos no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores neste segundo semestre, deverá colocar foco em temas da pauta econômica.
O Senado Federal é a primeira Casa a retomar os trabalhos em plenário após o recesso legislativo. Durante a sessão que será realizada hoje (1°), os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários.
Reforma Tributária
Além disso, a principal pauta do Senado Federal para o segundo semestre desse ano é a Reforma Tributária, que, segundo o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), deverá ser aprovada até outubro e promulgado ainda em 2023. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e começará a ser discutido pelos senadores a partir de agosto.
Em que pese o Senado ainda não ter recebido o texto, os senadores já discutem a proposta. O senador Eduardo Braga (MDB) já foi designado como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em plenário. De acordo com Braga, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios.
Já a Câmara dos Deputados, depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), deve analisar a partir de agosto as mudanças feitas pelo Senado no texto do Novo Arcabouço Fiscal.
Armas
Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional, sessão conjunta entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.
A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado.
Câmaras Vereadores
Além dos legislativos Federais e Estadual, os legislativos municipais, ou seja, as Câmaras de Vereadores também retomam os trabalhos a partir de hoje.
No Oeste, os vereadores de Foz do Iguaçu retomam as sessões ordinárias com 35 requerimentos, 135 indicações e 6 novos projetos em pauta. Na ordem do dia consta um projeto para votação referente à oficialização do Festival do Food Truck na cidade. Também está prevista uma sessão extraordinária.
Já a Câmara de Cascavel retoma aos trabalhos em plenário apenas na próxima semana, isso porque, ainda em julho, o presidente da Casa, o vereador Alécio Espínola (Podemos) adiantou a sessão, votando em 17 de julho em segundo turno, os projetos que deveriam ser apreciados nessa terça-feira (1º). Com isso, os trabalhos em plenário dos vereadores de Cascavel serão retomados apenas na próxima segunda-feira (7).
No segundo semestre, a expectativa é que a Câmara de Cascavel se debruce para analisar as contas do ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, referentes ao ano de 2016. A Comissão de Finanças da Câmara deu parecer contrário, a aprovação das contas. Caso o plenário confirme a decisão, Bueno poderá se tornar inelegível caso queira disputar o pleito de 2024. Caso isso aconteça, ele ainda poderá recorrer à justiça.
Alep tem agenda extensa
A Assembleia Legislativa do Paraná também retoma as atividades em plenário nesta terça-feira (1°). Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes, lançamento de livro e palestras movimentam a semana.
Na sessão plenária, a partir das 14h30, os deputados reiniciam a apreciação do projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta 520/2022 visa concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
