19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2022 – Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Cascavel.
Proponente: vereador Alécio Espínola/PSC
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 09, DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 3.472, de 30 de agosto de 2002. Proponente: Poder Executivo Municipal
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2023 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado a alunos do Ensino Fundamental.
Proponente: Mesa Diretora
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Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2022 – Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo “Osmar Xiquinho Zimmermann” a equipe Dojo Maziero de Karatê Shotokan.
Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 87, DE 2023 – nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando providências para a elaboração de Políticas Públicas em nível de Estado, com o intuito de promover a segurança no âmbito escolar com o uso de tecnologias para detecção de metais, se possível contemplando em tempo a Escola Estadual Jardim Riviera, em Cascavel – PR.
Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Soldado Jeferson/PV
Fonte: Câmara de Cascavel
