Curitiba e Paraná - A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco da Agricultura Familiar, apresentou um projeto de lei que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária.
Esse modo de cultivo é ancestral, desenvolvido por agricultores familiares e comunidades tradicionais do Centro-Sul do Paraná e Norte de Santa Catarina. Além de preservar saberes locais, o sistema promove a sustentabilidade ambiental e valoriza a cultura regional.
“O objetivo é garantir proteção jurídica, social e ambiental a esses sistemas produtivos, promovendo o desenvolvimento regional sustentável e fortalecendo a identidade cultural dos povos do sul do Brasil”, explica a deputada.
A proposta também prevê incentivos à pesquisa, extensão rural, educação ambiental e formação técnica para as comunidades envolvidas. O sistema será inscrito no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016, assegurando sua memória cultural e maior visibilidade.
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Sanções administrativas, como advertência e multa, estão previstas para casos de danos que coloquem em risco a preservação desse patrimônio imaterial, sem prejuízo de responsabilizações civil e penal.
Conservação e Qualidade da Erva-Mate Sombreada
O projeto é fruto do diálogo entre o mandato da deputada, produtores rurais, técnicos e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacam a importância socioeconômica e ambiental desse modelo. Além da qualidade superior da erva-mate sombreada, o cultivo sombreado contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária — um bioma ameaçado e parte do patrimônio natural brasileiro.
A erva-mate sombreada é cultivada entre outras vegetações, inclusive em meio à mata nativa. A cobertura vegetal filtra a luz solar, criando condições ideais para o desenvolvimento da planta e preservando o ecossistema.
Reconhecimento Internacional do Sistema de Produção
Em 2025, esse sistema de produção foi reconhecido internacionalmente como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), reforçando sua relevância global.
