Pedágio
A assinatura do contrato do Lote 1 de concessão dos pedágios das rodovias do Paraná foi prorrogada para o dia 26 de janeiro de 2024. O adiamento foi solicitado pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S/A vencedora do leilão. O prazo inicial para a assinatura estava previsto para dezembro próximo.
Adiamento
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o motivo alegado pela empresa para o adiamento foi a “comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão”. A ANTT garantiu que o procedimento é previsto dentro do edital e o prazo previsto para assinatura do contrato pode ser prorrogado por 20 dias.
BRDE bate meta
O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) superou a meta prevista para 2023 no Paraná e alcançou, já em novembro, R$ 1,7 bilhão em contratos de crédito. A estimativa para esse ano era, no mínimo, chegar ao mesmo volume do ano passado, de R$ 1,7 bilhão pela agência paranaense do banco, mas ao longo de doze meses.
Ratinho na Alemanha
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) lidera uma missão internacional Governo do Paraná, com destino para a Alemanha. O vice-governador Darci Piana (PSD) assume e fica interinamente no cargo até 28 de novembro. A delegação paranaense será composta por secretários e representantes da Invest Paraná. Empresários paranaenses também vão acompanhar a comitiva, que passará por Hanôver, Spelle, Kulmbach, Schwandorf, Ingolstadt, Munique, Eisenach e Wutha-Farnroda.
Secretários afastados
Antes de viajar à Alemanha, Ratinho Junior (PDS) exonerou quatro secretários de Estado para que eles possam reassumir os cargos de deputados na Câmara dos Deputados e, assim, participar da votação da Reforma Tributária, que voltou do Senado. Deixaram os cargos os secretários da Saúde, Beto Preto, da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, além da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Idosos, Leandre dal Ponte.
Pela 3° vez
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Justificativa
Em um novo ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, daí as ausências. Flávio Dino voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.
Crime de responsabilidade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal.
Votações adiadas
Em razão de um pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets” (PL 3.626/2023). Também foi adiada a análise do projeto que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023) e a da proposta que regulamenta cobrança de taxa sobre serviços de vídeo sobre demanda (PL 2.331/2022). A reunião da comissão está marcada para as 10h.
