Política
Brasília – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado agendou a quarta-feira (13), às 10h, a votação de sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O primeiro item é a PEC 3/2020, que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança. De autoria do senador Eduardo Gomes […]
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Brasília – Prefeitos, prefeitas e entidades municipalistas de todo o Brasil se mobilizam para evitar a reoneração das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, contribuição do INSS das cidades. A MP n° 1.202/23 editada pelo presidente Lula, aumenta de 8% para 20% a contribuição do INSS e poderá prejudicar a saúde financeira dos municípios, como […]
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Em mais uma sondagem de intenções de voto em Cascavel, o comunicador Valdomiro Cantini divulgou na manhã de hoje (11), em seu programa Microfone Aberto, a pesquisa Voxdata, contratada pela Rádio Massa FM, mostrando um cenário de indefinição na corrida pela cadeira hoje ocupada pelo prefeito Leonaldo Paranhos, reeleito em 2020 e que este ano […]
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Para as eleições municipais deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inseriu, diretamente nas regras que regem o pleito, diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. A medida foi tomada após os ministros aprovaram uma resolução inédita sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o […]
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Brasília – A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, tem previsão de ser votada na próxima quarta-feira (13) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ontem (7). Na comissão, o relator da PEC é o […]
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O projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do HR (Hospital de Retaguarda) de Cascavel para a iniciativa privada foi aprovado pela Câmara de Cascavel em julho do ano passado. Desde então, o Município trabalha na construção do edital de cessão do HR, que deverá ser publicado na próxima semana. A reportagem do jornal […]
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Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento estava 5 votos a 3 para a […]
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Curitiba – O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Reonegação (PL n° 493/2024), de autoria do Poder Executivo e que propõe que a reoneração da folha de pagamentos comece a partir de 2024. No ano final do ano passado o governo já havia encaminhado ao Congresso a MP 1202/2023, […]
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Brasília – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, hoje (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto tratado […]
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Brasília – O governo Federal anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para motoristas de aplicativos. O governo deve pedir urgência na análise da nova proposta para que o texto possa vigorar três meses após a sanção. Já existe em trâmite na Câmara dos Deputados […]