Novos ministros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu posse, ontem (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião a portas fechadas, no Palácio do Planalto. Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Repasses FPM
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o presidente Lula, informou que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2023 não terão qualquer defasagem em relação ao ano de 2022. Segundo Lula, o Governo Federal deverá encaminhar ao Congresso um projeto para a complementação dos valores destinados aos municípios.
Contribuição assistencial
O STF julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados. O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de declaração, altera a decisão de 2017 do mesmo Tribunal o que significa que o “imposto sindical” está de volta.
Contribuição sindical
A gestão do presidente Lula levará o tema do retorno da contribuição sindical para o Congresso Nacional, conforme afirmou o ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o ministro, há um desejo de que o Poder Legislativo participe mais da discussão.
Gratuidade transporte
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou uma mudança na PEC que garante gratuidade do transporte público no dia de eleição. A sugestão apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Girão (Novo) previa que o benefício fosse custeado pelo Fundo Eleitoral. A PEC volta para ser analisada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Relatório final
A CPI da Câmara dos Deputados que apura possível fraude contábil na Americanas reúne-se hoje (14) para votar o relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB). O texto foi apresentado no último dia 5, mas não foi apreciado devido a um pedido de vista coletivo. Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas, de modo a evitar fraudes.
Novas regras
O projeto de lei que prevê novas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná avançou na Alep. A proposição define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
Fraude a licitações
O Gaeco deflagrou ontem (13) a Operação Paraguaçu, que apura a possível prática dos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. As investigações apuram contratos da Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do Estado. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Nova Prata do Iguaçu, Francisco Beltrão, Realeza, Dois Vizinhos, Chopinzinho, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Curitiba.
Ilícitos
As investigações tiveram início em 2021 e demonstraram que o ex-prefeito de Nova Prata do Iguaçu Adroaldo Hoffelder (gestão 2013-2016 e 2017-2020) teria autorizado, no último mês de seu mandato, dispensa de licitação para o conserto de uma máquina pesada pertencente ao Município, direcionando a contratação de uma empresa de Chopinzinho. A defesa de Hoffelder disse que vai se manifestar após obter acesso aos autos da investigação.
