O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que a análise do novo modelo de pedágio para as rodovias federais que cortam o Paraná está suspensa. A informação consta do acórdão proferido pelo ministro do TCU, Valton Rodrigues, durante a sessão da 1ª Câmara da Corte.
Segundo o despacho do ministro, o Tribunal solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura, o envio de documentações que estão faltando, entretanto, conforme ressaltou o ministro, o Tribunal ainda não recebeu todas as informações solicitadas, o que impediria a sequência do processo.
A manifestação de Valton Rodrigues ocorreu dentro da representação protocolada ao TCU pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) no início de fevereiro. Os parlamentares solicitaram uma medida cautelar para suspender o processo de concessão do novo modelo de pedágio para as rodovias do Paraná. Os deputados questionam a mudança do modelo econômico do processo e a ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de desapropriações.
O deputado Romanelli ressalta que a situação é preocupante, porque atrasa o andamento da licitação que estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. “É motivo de preocupação porque quem está atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto, é o próprio Governo Federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, mas estão atrasando o envio de documentos solicitados pelo TCU”, disse.
“Está suspensa a análise na contagem de prazos, muito embora a equipe de técnicos do TCU continue trabalhando. Eles estão interagindo com um órgão que nós contratamos pela Assembleia Legislativa, que é o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, um grupo técnico altamente qualificado e esses técnicos estão interagindo com os técnicos do TCU a pedido do próprio Tribunal de Contas da União. Estão subsidiando esse debate, na discussão de pontos que eles identificaram com problemas, justamente nessa modelagem que o Governo Federal fez para as rodovias do Paraná”, completou.
O deputado Arilson Chiorato lembra que a ausência de documentos coloca em xeque todo o processo da nova proposta de pedágio para o Paraná e reforça a necessidade de se realizar novas audiências públicas, visto que a proposta inicial que foi debatida pela população sofreu alterações. “A mudança na modelagem não passou pelo crivo da população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Não podemos fechar os olhos para falhas como essas”, disse.
Novo Pedágio
São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%). A malha estadual irá gerar, sozinha, um terço da arrecadação do chamado PR Vias. Em compensação, são as rodovias que mais receberão investimentos.
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O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
Cascavel/Toledo: sem movimentação?
Os deputados estaduais da Frente Parlamentar do Pedágio seguem tentando suspender o processo de licitação do novo modelo de pedágio, que está em análise no órgão. Contudo, as lideranças políticas do Oeste parecem ter aceitado que uma praça de pedágio seja instalada na BR-467, entre Toledo e Cascavel, em um trecho de 40 km e que terá uma tarifa inicial de R$ 6,98, já que não há nenhuma movimentação contra a implantação, totalmente desaprovada pela comunidade.
É bem verdade que no ano passado muitas lideranças tentaram “travar” a nova praça e, mesmo após as manifestações de apelo da população e de políticos para que fosse retirada, o Ministério da Infraestrutura não cedeu. Agora, no atual estágio do processo na ANTT, não seria viável nova mobilização para retirar a praça do projeto junto ao Tribunal de Contas da União?
A praça de Toledo e Cascavel possui a menor tarifa do Lote 5, segundo os dados apresentados, contudo, durante a apresentação do projeto ainda em março, o Ministério da Infraestrutura informou que essa praça iria gerar sozinha 31% da arrecadação total do lote. Ainda, esse lote possui outras quatro praças, uma em Mercedes, Corbélia, Campo Mourão e Floresta. Em Mercedes a tarifa no segundo ano de concessão será de R$ 10,09, já em Corbélia será de R$ 11,92.
