Mobilização municipalista
Mais de duzentos prefeitos do Paraná estão em Brasília participando da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios. Entre as principais pautas reivindicadas pelos prefeitos está a aprovação do PLP 136/2023, que prevê a reposição das perdas de arrecadação do ICMS e do FPM, além da aprovação da PEC 25/2022, que prevê o repasse de um adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano.
Asfalto Novo, Vida Nova
Mais R$ 46,8 milhões foram liberados pelo Governo do Paraná para dez municípios para o programa Asfalto Novo, Vida Nova. Os investimentos serão usados para pavimentação, construção de calçadas e instalação de iluminação em LED nas cidades. Os recursos serão destinados aos municípios de Nossa Senhora das Graças, Mariópolis, São Tomé, Cruzmaltina, Inajá, Boa Ventura de São Roque, Alto Paraíso, São Pedro do Iguaçu, Campo Bonito e Vitorino.
Gorjeta
Os consumidores paranaenses devem ser mais bem informados sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta no Estado. É o que define uma proposta aprovada pelos deputados na Alep. O PL 272/2023, dispõe sobre a divulgação e informação sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta. O texto define a necessidade de o consumidor ser informado sobre o caráter opcional e facultativo das cobranças em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar no Paraná.
ITBI Cascavel
Proprietários de imóveis de Cascavel ainda podem usufruir do desconto de 50% na alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O prazo final encerra-se no dia 15 de outubro. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. De acordo com a lei, o recolhimento do ITBI com a alíquota reduzida deverá ser efetuado em pagamento único, dentro do prazo de até 15 dias contados a partir da emissão do boleto bancário.
Contribuição sindical
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL n° 2099/23 que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso de plenário e for aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.
Relatório CPMI
O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil), desmarcou a reunião prevista para debater o procedimento de votação do relatório final da comissão e a realização dos últimos depoimentos do colegiado. Segundo Maia, a oposição apresentará um voto em separado pela rejeição do parecer, que deve ser apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama.
Passaporte
A Polícia Federal começa a entregar nesta semana o novo modelo do passaporte brasileiro, em parceria com a Casa da Moeda do Brasil. O novo documento de identificação, além de ser um item essencial para viagens internacionais, ganhou mais itens de segurança para conferir maior garantia de autenticidade e dificultar sua falsificação. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, o valor continua em R$ 257,25.
Mandato STF
O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a ideia do Congresso Federal que pretende estabelecer mandatos para ministros do STF. Segundo Mendes, a proposta “se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”, escreveu o ministro nas redes sociais.
