O Hospital de Retaguarda de Cascavel poderá ter seu futuro definido nessa terça-feira (11). Isso porque, a Câmara de Vereadores promove hoje duas sessões extraordinárias para debater o Projeto de Lei 65/2023, que autoriza a concessão do Hospital de Retaguarda para a iniciativa privada. As sessões serão realizadas logo após o encerramento da sessão ordinária que inicia às 14h. O texto da concessão que chegou a Câmara no final de junho já foi analisado pelas comissões pertinentes e será votado em plenário.
Inicialmente o projeto previa que durante a concessão, 60% dos atendimentos se daria por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e 40% para convênios e particulares. Contudo, após a Comissão de Saúde da Câmara promover, na última sexta-feira (7), uma reunião pública para discutir a concessão, com uma orientação do Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Cascavel recuou e alterou o modelo, para que 100% dos atendimentos sejam realizados pelo SUS, proibindo ainda a prestação de serviços de forma particular ou por planos de saúde suplementar.
A alteração do projeto se deu por meio de uma mensagem aditiva, encaminhada à Câmara ainda na sexta-feira. Além da alteração no serviço que passará a ser totalmente gratuito, o novo texto prevê que o quantitativo máximo de serviços conveniados ofertados deverá ser definido no edital de convocação da concessão.
Quanto à concessão, o prazo estipulado na legislação é de 10 anos, podendo ser prorrogada por mais dez. O município não informou quanto tempo após da aprovação da legislação deverá realizar a licitação.
Saúde básica
Na última semana, o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, falou ao O Paraná que o objetivo de repassar a gestão do Hospital de Retaguarda para a iniciativa privada é para direcionar melhor os recursos municipais destinados à área da saúde básica, responsabilidade do Município.
Bailak explicou que o custo mensal do hospital gira em torno de R$ 2,2 a R$ 2,5 milhões e apenas o custo de internação dos 10 leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) é pago pelo o Ministério da Saúde, cerca de R$ 350 mil mensais, já o restante que são os valores dos 50 leitos de enfermaria acaba sendo custeado pelo Município, por outro lado, os leitos são administrados pela a Central de Leitos do Estado. Além disso, segundo explicou o secretário, o Hospital de Retaguarda recebe moradores de outras cidades e os valores para os internamentos são integralmente arcados pelo município de Cascavel.
Na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara, a prefeitura de Cascavel argumenta que os valores que serão “poupados” com a gestão do hospital de retaguarda, deverão ser ainda empregados na demanda reprimida de cirurgias eletivas e exames complementados. Ainda, segundo o projeto, a própria prefeitura de Cascavel deverá eleger a vocação do hospital e estabelecer as diretrizes que a gestora deverá seguir.
Garantia de empregos
A Comissão de Saúde da Câmara adiantou que deverá apresentar uma emenda ao texto do projeto para garantir que os trabalhadores do Hospital de Retaguarda tenham os empregos garantidos na nova gestão.
