Brasil - “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao receber o projeto de lei que isenta o imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000, das mãos do presidente Lula (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
Com um impacto previsto de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres do governo federal em 2026, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda será financiado por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.
Apesar das controvérsias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto “neutro” sobre a arrecadação do governo, apenas ”redistribuindo” a renda. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais, nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, disse.
Mais discussão
Por sua vez, Motta declarou que não pode haver “justiça social” no país se não tiver “responsabilidade fiscal”. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso poderá ajudar para fazer uma proposta “mais abrangente”. “Nós queremos discutir, ministro Haddad, também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem. Eu penso que é um ponto importante, que o Congresso pode ajudar nessa discussão e poder, quem sabe, nessa proposta que traz a isenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, talvez fazer algo mais abrangente para o país e entregarmos, como falei aqui, uma proposta que atenda principalmente às pessoas que mais precisam. Mas não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo e cuidando daquilo que mais importa, que é o futuro das nossas próximas gerações”, disse.
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Até R$ 7 mil
De acordo com a proposta original do governo, contribuinte com renda entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado com uma isenção parcial com desconto descrente e progressivo. Segundo a proposta que será discutida no Congresso, quem ganha R$ 5.500 mensais, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar, caindo para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e 2% para quem ganha acima de R$ 6.900. Com isso, se pessoa ganha menos de R$ 5.000 e receba um pequeno aumento salarial, passando para R$ 5.010,00, por exemplo, retomará o pagamento do imposto de forma gradativa.
Popularidade em baixa
A isenção, que chegou a ser anunciada em 2024, busca recuperar a popularidade de Lula e a aprovação do seu governo. Pesquisas mostram que o petista está com avaliação negativa, mesmo em regiões aonde a esquerda sempre teve maioria, como no Nordeste. Apesar da preocupação com a renúncia fiscal e seus impactos, a proposta da isenção teve boa recepção popular. De acordo com a Paraná Pesquisas, 67% dos brasileiros são favoráveis à isenção. Por outro lado, agentes do mercado financeiro questionam o impacto das regras nas contas públicas. Segundo Haddad, a arrecadação com impostos deve diminuir entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões pela extensão da faixa de isentos, como adiantou ontem o O Paraná.
Retenção na “alta renda”
“Não vai machucar ninguém. Não vai deixar ninguém pobre. Não vai deixar aqueles que contribuem sem comer a sua carne, a sua salada, o seu camarão, a sua lagosta, mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, discursou Lula. Para custear a nova isenção, o Governo Lula 3 vai apertar 141,4 mil contribuintes (pessoas físicas) classificadas como “alta renda” que hoje recolhem, em média, 2,5% sobre seus rendimentos, pela isenção existente atualmente sobre lucros e dividendos. Para isso, o governo propôs a criação do “imposto mínimo”, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A operacionalização do imposto mínimo tem suas regras definidas pela proposta enviada ao Congresso e, segundo a Receita Federal, os cálculos serão feitos automaticamente, como já ocorre nos atuais sistemas do IRPF.
