Hospital Regional de Toledo
Toledo – A Prefeitura de Toledo tem pouco mais de cinco meses para pôr um elefante branco para funcionar. Até 1º de agosto, conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, o Hospital Regional precisa estar atendendo. Mas, para isso, ainda será preciso muito trabalho e, pelo menos, R$ 11 milhões. Além, claro, da contratação (ou remanejamento) da equipe profissional.
A história do Hospital Regional é longa e tem capítulos de abandono, promessas, irregularidades, problemas, auditoria, CPI e necessidade de diversas correções.
Para evitar que o prédio continue vazio e inutilizado, o Ministério Público estabeleceu prazos e tem monitorado pari passu da administração municipal.
Nessa quarta-feira (20), o secretário municipal da Fazenda, Balnei Rotta, informou em audiência pública que o prefeito Lúcio di Marchi anunciou que o grande desafio para este ano é a abertura do Hospital Regional, “o qual pretende ter em pleno funcionamento até o fim de 2019”.
Opa! Problemas de data. Lembrando, o TAC firmado em junho do ano passado determina que as reformas estejam prontas até 21 de junho para que o hospital esteja em pleno funcionamento em 1º de agosto de 2019.
Se o prefeito não der cabe desse compromisso, será aplicada multa diária de R$ 40 mil.
A reportagem do Jornal O Paraná tentou, pediu, insistiu, cobrou cópia do projeto da reforma e início das operações, mas, oficialmente, a informação é de que o Município não sabe quais seriam as mudanças a serem feitas na estrutura nem quanto custariam, tendo em vista que a empresa que realiza esse levantamento pediu aditivo de prazo, em novembro passado, de mais 90 dias para a elaboração dos projetos, das planilhas e orçamento para as obras de adequação. Esse prazo se encerra na próxima semana, mas o relatório é esperado para hoje (21), e só então saberão quanto será preciso para os consertos, as adequações e as reestruturações. Caberá, segundo o Município, à Secretaria de Saúde receber esse relatório, analisar e só então divulgar para a sociedade, assim como o plano de ação.
Contudo, apesar dessa versão oficial, o secretário Baldinei Rotta informou, durante audiência pública, informou que devem “tirar de algum lugar” os R$ 11 milhões necessários, sendo cerca de R$ 4 milhões para a instalação do ar-condicionado, R$ 3 milhões para refazer a parte elétrica, repor a fiação furtada e trocar outra não compatível, além de portas e outras reformas por outros R$ 3 milhões. Nessa conta, faltam R$ 1 milhão que devem fazer parte dos “arredondamentos”.
“Vão exigir corte de muitas ações previstas inicialmente, conforme já foi anunciado aos secretários em reunião”, disse o secretário.
Retrospectiva
Em uma rápida retrospectiva, a construção do prédio teve início em 2012 com promessa de início de atendimento no fim de 2013. O investimento teria sido de R$ 15 milhões, foi concluído em 2016, apesar das várias promessas em época de campanha eleitoral, e quase inaugurado no início do ano passado para mais uma foto política. Uma auditoria entregue no início do ano passado encontrou uma série de irregularidades, algumas toscas como portas pelas quais não passam macas. Uma CPI foi aberta mas acabou em pizza. O caso ainda é investigado pelo Ministério Público.
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A audiência pública precisou ser interrompida pela manhã devido à ausência do prefeito Lúcio di Marchi, e foi retomada à tarde. Ele informou então que a obra do Hospital Regional passará por uma tomada de contas do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) devido à CPI realizada pela Câmara de Vereadores no ano passado, indicando possível ato de improbidade administrativa, tendo a relatoria alertado que “providências sejam tomadas, posto que está claro de que houve erros na execução da obra, negligência na fiscalização da obra, irregularidade na expedição do habite-se e do Termo de Recebimento Definitivo de Obra, datado de 21 de junho de 2016, que cita a retirada de cabos de energia do prédio do Hospital Regional, e que há prejuízo ao erário em razão do já exposto”.
Aprovação de recursos
Há poucos dias, o Legislativo municipal de Toledo aprovou, em primeiro turno, a destinação de mais de R$ 3,6 milhões para a estrutura do Hospital Regional com pedidos de liberação integrando um “pacotaço” com a seguinte distribuição: R$ 3,3 milhões para a compra de equipamentos e climatização; e outros R$ 185 mil e R$ 75 mil para a compra de equipamentos.
O segundo turno de votação deve ser hoje, na primeira reunião extraordinária do Legislativo do ano.
A reportagem apurou que a junção desses pedidos com outros tantos para liberação de recursos tem causado desconforto em parte dos parlamentares que definem que o mais adequado seriam projetos individuais para deixar de maneira mais clara os valores e suas respectivas destinações.
Outro desafio será equipar a estrutura com capacidade para 88 leitos, sendo dez de UTI e oito centros cirúrgicos. O custo disso chegaria a R$ 15 milhões, além da contratação do corpo clínico.
A promessa é para que a estrutura atenda cerca de 500 mil pessoas na cobertura de 18 municípios atendidos pela 20ª Regional da Saúde.
Outra discussão está pautada na gestão do hospital. Ainda não se sabe quem irá administrá-lo, podendo essa determinação recair sobre o Município de Toledo, já que nem a UFPR (Universidade Federal do Paraná) nem a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) teriam assumido essa função.
A Ebserh disse ontem que uma nova administração assumiu as funções no dia 1º de fevereiro e que avalia, com seus funcionários, a viabilidade dessa possibilidade, descartando a existência de um termo de desistência, como se chegou a ventilar nos bastidores.
Outra proposta em discussão é a atual administração do Hospital Bom Jesus assumir o Hospital Regional.
