Guaíra – O impasse de mais de duas décadas colocando frente a frente agricultores e indígenas teve mais um capítulo nesta semana. A Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), presidida pelo desembargador Fernando Prazeres, esteve em Guaíra reunida com as partes envolvidas nas discussões. O objetivo é encontrar uma solução ordeira e pacífica capaz de contemplar os dois lados.
Essa não é a primeira vez que a comissão visita Guaíra. Em janeiro, ela já esteve presente, após o episódio de dezembro em que um agricultor foi ferido e tomado como refém por algumas horas pelos índios, em virtude de ferimentos causados por tiros que atingiram alguns indígenas em uma área no interior do município. O caso repercutiu amplamente em Brasília, levando o STF (Supremo Tribunal Federal) a determinar o deslocamento da Força Nacional para acalmar os ânimos. Desde então, os policiais se encontram na região para garantir um clima de paz entre índios e agricultores.
Uma ação civil originária corre no STF, que determinou intervenção imediata da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, por intermédio da Comissão Estadual de Soluções Fundiárias do TJPR. Os membros da comissão visitaram tanto as áreas ocupadas pelos índios como agricultores que aguardam o cumprimento da reintegração de posse há anos. “Saímos de lá com o compromisso de encontrar uma solução juntamente com a Itaipu”, disse o desembargador Fernando Prazeres, em entrevista por telefone, ontem (12) à reportagem do Jornal O Paraná.
Ajuda da Itaipu
A aquisição de áreas seria uma das alternativas mais viáveis para obter um desfecho satisfatório aos envolvidos. O encontro com a direção da Itaipu está previsto para ocorrer no dia 24 de abril. As áreas seriam para acomodar os índios não só de Guaíra, mas também de outros municípios que enfrentam o mesmo dilema, como Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia e Foz do Iguaçu.
Vários encontros ocorreram com a participação da Itaipu, inclusive com a Câmara de Mediação da AGU (Advocacia Geral da União), buscando uma solução consensual. A comissão do TJPR fala em condições precárias dos índios, sem acesso a água e comida. “É uma situação complexa na área em que estão ocupando”.
TRF4
O encontro em Guaíra também contou com a presença de Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da coordenação do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele acompanhou o desembargador Fernando Prazeres, do TJPR, em uma área ocupada por índios em 2012 e que permanece em trâmite judicial no aguardo da reintegração de posse. “Certo é que ambos os lados esperam uma convivência pacífica, respeito mútua, condições suficientes para manter um ambiente de paz”, comenta o desembargador Fernando Prazeres, da Comissão de Solução Fundiária do TJPR.
Audiência
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promove uma audiência pública interativa, atendendo requerimento apresentado pelo senador Sergio Moro. Entre as presenças confirmadas, consta o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento e o procurador jurídico da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Klaus Dias Kuhnen.
De acordo com a tese do marco temporal, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, em 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição), ela já era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas, ou já era disputada pela comunidade.
Insegurança jurídica
No requerimento de audiência, Moro saudou a entrada em vigor da lei do marco temporal, mas lamentou a persistência da insegurança jurídica em torno da propriedade da terra. Ele citou recente conflito no oeste do Paraná entre um grupo indígena e produtores rurais, que resultou em quatro pessoas feridas, e sublinhou que a situação local não resolvida pode reproduzir-se nacionalmente num quadro de violência disseminada.
“A preocupação com o acirramento dos ânimos, o clima de tensão no campo e o aumento da frequência desses conflitos é latente, visto que os processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas se prolongam há anos e, atualmente, estão suspensos por decisão judicial. Situações de confronto como esta acabam exigindo a ação policial com o uso das forças de segurança estaduais e federal, inclusive a Força Nacional, para conter a onda de violência e salvaguardar a vida das pessoas na busca da preservação da ordem e da paz no campo”, acrescenta o senador.
Marco temporal segue polêmico
A tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi amplamente discutida em 2023 e provocou embate entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a tese do marco temporal para demarcações era inconstitucional. Em resposta, em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de lei que ratifica o marco temporal (PL 2.903/2023). O texto foi sancionado em 20 de outubro, com vetos do Executivo aos pontos principais, mas o Congresso derrubou parte dos vetos em 14 de dezembro, restaurando a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de terras indígenas.
Pacote Anti-invasão de Terra
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu, nesta terça-feira (12), com os presidentes eleitos das principais comissões da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu a pauta da bancada em áreas fundamentais para o setor agropecuário.
Durante coletiva de imprensa, o deputado Pedro Lupion destacou também a importância de abordar diversas propostas nas comissões, incluindo o Pacote de Projetos Anti-invasão de Terra. Esse pacote inclui o Projeto de Lei (PL) 1198/2023, que visa aumentar as penalidades para o crime de esbulho possessório; o PL 1373/2023, que busca impedir que invasores de propriedades se beneficiem da reforma agrária; o PL 8262/2017, que trata da remoção de invasores de propriedades privadas; e o PL 149/2003, que propõe classificar a invasão de terras como terrorismo.
Lupion ressaltou a importância dessas medidas para garantir a segurança e a proteção dos direitos de propriedade no país.
Foto: Comissão de Soluções Fundiárias TJPR
