Freio de arrumação
A despeito das especulações sobre o AGU André Mendonça para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e das futuras vagas para o Supremo Tribunal Federal que serão abertas até 2026, avança no Congresso Nacional um projeto que tenta frear o poderio presidencial na indicação de nomes para a Corte. A PEC do STF, apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), já tem relatora na CCJ, a deputada Carol de Toni (PSL-SC). A PEC 225/19 propõe mais rigor nos critérios de indicação ao Supremo. Um deles é o indicado ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica.
Mais cerco
Outras mudanças são o fim do mandato vitalício, passando para 12 anos; e alternância nas indicações para evitar a concentração de indicações por um mesmo presidente.
Aliás…
… com o respeito aos togados, alguns ministros não teriam sido aprovados se essa Lei estivesse em vigor de uns 20 anos para cá.
Acima de todos
A Coluna já publicou em edições anteriores os sistemas utilizados por outros países para a escolha de ministros e sobre mandatos. O sistema brasileiro é uma mãe para a Corte.
Olho nas contas
O governador do DF, Ibaneis Rocha, sofreu uma derrota há dias no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga os recursos dos contribuintes. Seu candidato à reeleição na presidência, indicado pelo secretário de Fazenda André Clemente, foi derrotado. Para piorar, a sessão terminou em bate-boca e não foi proclamado o resultado. A votação foi cancelada.
Nacionalizando
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