Brasil - Em mais uma demonstração clara de insatisfação com a gestão petista, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (25) os três decretos do presidente Lula (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O PDL foi aprovado por esmagadores 383 votos a favor contra apenas 98 contrários, evidenciando o enfraquecimento político do governo junto ao Congresso.
A decisão representa mais do que uma derrota legislativa: é um recado direto ao Planalto, que tem acumulado desgaste por insistir em medidas que aumentam a carga tributária sobre o setor produtivo e os investimentos — em plena crise econômica. A expectativa era de que o Senado também votasse a proposta ainda na noite de ontem, após articulação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Governo acuado
Diante da ampla rejeição parlamentar, o Planalto cogita agora recorrer ao Judiciário para tentar reverter a decisão. Uma ala do Planalto, no entanto, teme que a judicialização aprofunde a crise com o Congresso Nacional e exponha ainda mais o Executivo ao desgaste institucional.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), atacou a decisão em suas redes sociais, afirmando que “não há base jurídica” para o PDL aprovado. A tentativa de desacreditar o Congresso reforça a percepção de que o governo não aceita contrariedade e opera em conflito com os demais Poderes.
Contra aumentos
A inclusão do PDL na pauta surpreendeu até aliados do presidente da Câmara, após Lira anunciar a votação apenas no fim da noite de terça-feira (24), pela rede social X. A movimentação, discreta, evidenciou a estratégia do Congresso de reagir com firmeza aos avanços do Executivo sobre a autonomia tributária.
No centro da controvérsia está a postura arrecadatória do governo. As mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foram acompanhadas da edição de uma Medida Provisória que amplia a taxação sobre investimentos até então isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) — medidas que afetam diretamente o pequeno investidor, o agronegócio e o setor imobiliário.
“Autoritarismo fiscal”
Relator do projeto, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi direto ao denunciar o viés autoritário da medida. Em seu parecer, criticou o que classificou como “interferência indevida do governo no patrimônio dos brasileiros”, alertando para o risco de o Estado ultrapassar os limites da legalidade em nome de uma arrecadação sem freios.
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“Mesmo que o governo atual pareça se olvidar com frequência, há que se ter em mente que a incursão do Estado no patrimônio de seus cidadãos deve se dar nos limites da estrita necessidade pública”, afirmou.
A crítica ecoou entre parlamentares que veem na gestão Lula (PT) uma tentativa constante de expandir a máquina pública às custas da classe média, do agronegócio e dos empreendedores — todos já sufocados pela alta carga tributária e instabilidade regulatória.
R$ 7 bilhões
O Orçamento Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, não apresentou estimativa formal da arrecadação prevista com os decretos, mas fontes da equipe econômica falam em R$ 6 a R$ 7 bilhões a menos em 2025 com a revogação das medidas.
Sem essa receita extra, o governo terá que reforçar cortes no Orçamento ou buscar novas fontes de compensação. Durante as negociações com o Congresso, interlocutores do Planalto chegaram a insinuar que as emendas parlamentares — mecanismo fundamental para prefeitos e governadores — poderiam ser afetadas.
A tentativa de “chantagem institucional”, como classificou um deputado da oposição, não surtiu efeito e acabou reforçando o apoio ao PDL até mesmo entre partidos com cargos no governo, como União Brasil, PSD e PP.
Base isolada
Partidos como PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra o projeto, numa base isolada e minoritária da proposta do governo. Já a ampla maioria — incluindo legendas que integram a base ministerial — votou pela derrubada, confirmando que o Congresso não está disposto a ser coadjuvante na sanha arrecadatória do Planalto.
Com a decisão da Câmara e a sinalização positiva do Senado, o Legislativo mais uma vez se posiciona como um freio necessário aos excessos do Executivo. Para muitos parlamentares, a tentativa de aumentar impostos sem debate, por decreto, é inaceitável.
