Câmara de Cascavel realiza a “maior sessão do ano” e caminha para fechamento

Em clima de encerramento de mandato, a Câmara de Cascavel realizou ontem (16), a penúltima sessão ordinária da atual legislatura. Com a “maior pauta do ano”, 15 projetos, os vereadores discutiram e aprovaram uma série de projetos e homenagens. Enquanto alguns parlamentares se preparam para o recesso e planejam o próximo mandato, outros encerram suas funções legislativas, pelo menos pelos próximos quatro anos. A sessão de ontem foi precedida por uma homenagem às vereadoras que já ocuparam uma vaga na Câmara de Cascavel, a inauguração da galeria Lilás.

Já, durante os trabalhos em plenário, os vereadores aprovaram uma nova revisão das “leis antigas”. O Projeto de Lei nº 111/2024 que trata da revogação de leis municipais antigas e sem aplicabilidade, em um esforço para modernizar e simplificar o arcabouço jurídico da cidade. A Comissão de Revisão das Leis realizou uma análise minuciosa de normas publicadas entre 1990 e 1994, constatando que muitas perderam a eficácia devido à evolução social e econômica ou à substituição por legislações mais modernas.

Segundo o parecer da Comissão, “a revogação expressa elimina dúvidas jurídicas, reduz conflitos de interpretação e proporciona maior clareza ao ordenamento jurídico, beneficiando tanto a população quanto os profissionais que lidam com essas leis, como advogados e engenheiros”. Entre as leis revogadas estão, por exemplo, está uma legislação que alterava a data do aniversário de Cascavel.

Doação de terreno

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 109/2024, que autoriza a Prefeitura de Cascavel a doar dois terrenos urbanos ao Ministério Público do Paraná. O objetivo da doação é para viabilizar a construção de uma nova sede para o MP. O novo prazo para a conclusão da obra é dezembro de 2025.

Cidadão honorário

Os vereadores de Cascavel também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024, que concedeu ao secretário de saúde do Paraná, Beto Preto, o título de Cidadão Honorário de Cascavel. Proposto por uma ampla maioria de vereadores, a honraria reconhece as contribuições significativas do secretário para a saúde pública no estado, incluindo o suporte dado ao município durante a pandemia e em projetos de fortalecimento do SUS.

Outros projetos

Cascavel também passará a ser cidade-irmã de Ciudad Del Leste, no Paraguai, com a aprovação do Projeto de Lei n° 112/2024. Segundo a justificativa dos vereadores proponentes, “o estabelecimento dessa relação de cidades-irmãs tem como objetivo fortalecer os laços culturais e sociais, promover a cooperação técnica e fomentar o desenvolvimento econômico conjunto”.