Deputado denunciado
O Ministério Público do Paraná denunciou o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) por nepotismo. A irregularidade teria acontecido após a contratação de quatro pessoas para cargos de comissão na Assembleia Legislativa do Paraná. O MPPR considerou que, mesmo que os quatro citados não sejam parentes diretos do parlamentar, eles, que são dois casais, não poderiam ser contratados por serem parentes entre si. A denúncia avalia que o deputado cometeu improbidade administrativa.
Exoneração e devolução
A promotoria pediu a exoneração imediata de, ao menos, um dos cônjuges e que cada um deles devolva valores que variam entre R$ 300 mil e R$ 450 mil. O Ministério Público solicita ainda que o parlamentar devolva R$ 1,6 milhão e que ele tenha os direitos políticos suspensos. Por meio de nota, a defesa do deputado informou que não tem conhecimento dos autos e que o parlamentar não teria sido ao menos intimado.
Retirado de pauta
A denúncia do Ministério Público do Paraná contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) pelos supostos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência foi retirada da pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo informações, um dos investigados não teria tido acesso a parte do processo, impedindo assim o julgamento do caso.
Investimentos Copel
Em evento com o governador Ratinho Junior, a Copel detalha um pacote recorde de investimentos em 2024, da ordem de R$ 2 bilhões. O plano abrange melhorias na rede elétrica em todas as regiões do Paraná. São destaques a construção de novas subestações e linhas, ampliação e modernização de estruturas já existentes, instalação e substituição de transformadores, novas redes de distribuição e aporte nos principais programas em andamento da companhia, como o Paraná Trifásico e o Rede Elétrica Inteligente.
Frente Municipalista
A Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais da Alep. Irá debate programas para a educação básica, atuação e estruturação de escolas e consórcios de educação. O encontro deverá contar com representantes da Seed.
Eleições CNM
A Chapa CNM Independente venceu as eleições da Confederação Nacional de Municípios para a Gestão 2024-2027. Liderada pelo atual presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a chapa recebeu 55,61% dos votos, enquanto a chapa CNM com Renovação registrou 44,10% dos votos; 0,21% votaram em branco e 0,08% nulo.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma tributária serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda em março. Ele declarou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
PEC das drogas
O relator da PEC das drogas no Senado Federal, Efraim Filho (União Brasil), quer votar nessa semana a proposta na CCJ, mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Falta um voto para a Corte formar maioria pela liberação. A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), depois de o STF iniciar a votação da descriminalização das drogas.
Trump elegível
Os nove juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram ontem (4) que o ex-presidente Donald Trump pode disputar as primárias republicanas no Estado do Colorado e a eleição para a Casa Branca. O veredicto unânime atende a um recurso apresentado por Trump. Ele reverte a decisão da Suprema Corte do Estado do Colorado que tornou o republicano inelegível na disputa. Também vale para outras sentenças semelhantes emitidas pela Justiça estadual do Maine e Illinois.
