Reportagem: Juliet Manfrin
Guaíra – Com projetos tramitando há pelo menos cinco anos, o funcionamento do primeiro free shop terrestre no Brasil – na proposta de lojas francas com aquisição de até US$ 300 e com tributação diferenciada nas cidades gêmeas – começa, enfim, a funcionar. A estrutura fica no município de Barra do Quaraí, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. Além dela, há outras duas com início previsto para funcionamento nos próximos dias. Apesar de uma delas ser no oeste do Paraná, a avaliação por aqui é de que a consolidação do projeto deve ficar mesmo para 2020.
Essas outras duas unidades em vias de iniciar operação estão em Uruguaiana, também no Rio Grande do Sul, e em Foz do Iguaçu.
No caso de Barra do Quaraí, trata-se do Empório Dutty Free e, em Foz do Iguaçu, da Sky Dutty Free, a mesma que opera como free shop nos aeroportos brasileiros. Ela vai abrir as portas neste mês voltada para a venda de bebidas, perfumes e cosméticos. “Essa empresa já tem a expertise de um free shop, então foi menos complicado lidar com a legislação e a burocracia”, avalia a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Guaíra, Juliana Rigolon de Matos.
Juliana acompanha de perto o projeto em Guaíra, o outro município da região contemplado pela legislação, que prevê 36 cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países. Ali, ainda não há confirmação do início das operações, mas, segundo Juliana, já se fala em três investidores interessados: “O Município ainda não foi procurado por eles, não sabemos em que local serão, fala-se extraoficialmente que três estariam com o processo mais encaminhado”.
A expectativa é de que esses possíveis investidores usem as estruturas que começarão a funcionar para analisar o negócio. “Nós [poder público] queremos conhecer essa estrutura e os investidores também, então acreditamos que, com o início do funcionamento nesses municípios, os projetos comecem a surgir”, destacou.
O que diz a legislação
A Instrução Normativa 1.799 da Receita Federal, que trata das lojas francas, “determina que a autorização para concessão do regime especial de loja franca, quando feita em fronteira terrestre, deve ser feita à pessoa jurídica estabelecida no País que atenda a determinadas condições, dentre elas, cumprir requisitos de regularidade fiscal, não possuir pendências com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários, próprios e de terceiros, devidos, extintos ou com pagamento suspenso, integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos e especificações estabelecidos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira”.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Guaíra, Juliana Rigolon de Matos, articula-se um encontro em Brasília com líderes políticos e a Receita Federal para tratar de mudança em uma forma de tributação nos produtos, sobretudo os de baixo valor: “Essa é uma das poucas pendências ainda a serem discutidas”.
Sobre o funcionamento no Rio Grande do Sul, Juliana lembra que foi lá que o projeto das lojas francas nasceu e que há cinco anos já estava sendo feita essa estruturação por lá. No oeste do Paraná o projeto só ganhou mais corpo nos últimos três anos.
Das 36 cidades brasileiras, quatro estão no Paraná. Além de Guaíra e Foz do Iguaçu, há ainda Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
