Curitiba – O TCE-PR encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Aparentemente, eles não se enquadram nos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde. As prefeituras têm cinco dias para responder.
O Tribunal ainda solicitou informações sobre 1.790 casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF teria recebido diversas doses do imunizante. Essa irregularidade foi encontrada em 82 cidades do Paraná, sendo que 68% deles se concentram em quatro prefeituras, já notificadas.
Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
Casos estranhos
Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”.
Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus. Os contatos podem ser feitos pela internet, via portal do TCE-PR; pelo telefone 0800-645-0645, das 12h às 18h de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.
