Reportagem: Josimar Bagatoli
Cascavel – Por sugestão do Banco Mundial, a União avalia adotar o sistema hibrido no certame para escolher as concessionárias que assumirão os trechos do Anel de Integração: se houver empate entre as empresas interessadas no maior deságio em relação à tarifa-teto, até o máximo de 12% de desconto, ganha quem pagar a maior outorga. A modelagem ainda está em avaliação e só será anunciada no início de 2021, no entanto, diante de tal possibilidade, o Paraná já vem se mobilizando para garantir que esse recurso seja aplicado nas próprias rodovias.
Como todo o processo é conduzido pela União, há o receio de que o dinheiro da outorga – que deve passar de centenas de milhões – irá para o caixa da União.
Em regiões metropolitanas, discussões já são realizadas sobre trechos e obras prioritárias e em Cascavel o setor produtivo assegura que, caso seja esse modelo escolhido, não abre mão de que o dinheiro fique onde foi vencido o lote de trecho rodoviário. “Não se sabe onde ficará esse dinheiro: para União ou Estado. Defendemos que o recurso seja usado na própria rodovia que gerou a outorga, seja em obras adicionais ou antecipando obras previstas no certame”, explica João Arthur Mohr, gerente dos conselhos temáticos e setoriais do Sistema Fiep.
Inicialmente, o critério seria apenas de menor tarifa, no entanto, levantou-se a possibilidade de empresas “aventureiras” apresentarem valores muito abaixo dos praticáveis para ganhar os processos e depois alegar que não teria como executar as obras devido à tarifa baixa. A outorga seria uma segurança de que os projetos mais relevantes fossem executados e que a empresa ganhadora cumpriria o acordo pelos 20 anos.
Por enquanto, a transparência é enaltecida. “Está percorrendo um caminho ideal. Até 2020 serão realizadas audiências públicas em todo o Estado e até agosto as empresas realizarão levantamentos de movimentação de veículos, simulações de custos e obras”, adianta Mohr.
O modelo híbrido já foi adotado em concessões de São Paulo, no entanto, onde o recurso da outorga ficou no caixa do Estado. No caso do Paraná, o objetivo é que o recurso seja usado exclusivamente nas rodovias.
Existe a expectativa de que parte desse recurso fique com a União, devido ao alto custo do processo para elaboração do certame: R$ 66 milhões. O modelo será avaliado ainda pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Debate
No Paraná, o deputado Homero Marchese (Pros) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que determina que, em caso de outorga de rodovias estaduais no programa de concessão rodoviária conduzido por outro ente, o resultado de eventual pagamento de outorga pelas licitantes vencedoras se converta em investimentos a serem realizados nas próprias rodovias concedidas, em território paranaense, ou na redução das tarifas de pedágio nelas praticadas. “As recentes concessões rodoviárias lançadas pela União estabeleceram como um dos critérios de seleção dos vencedores a maior outorga, isto é, o maior lance em dinheiro oferecido. Assim, é muito provável que o critério também sirva no Paraná. Se esse dinheiro ficar com a União, haverá uma frustração popular. Esperamos que, pelo projeto, o valor eventualmente arrecadado com o pagamento da outorga beneficie aqueles que justamente arcarão com os preços dos pedágios, ou seja, os usuários das rodovias concedidas no Estado”, argumenta.
O projeto ainda terá que passar pelas comissões internas para entrar em votação no ano que vem.
