Política

Senado busca acordão para mudar projeto que afrouxa regras eleitorais

O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), articula a aprovação do texto na Casa nesta semana mediante o compromisso do governo de que alguns trechos serão vetados posteriormente por Bolsonaro.

Brasília – O Senado busca um acordão com o Governo Jair Bolsonaro para viabilizar a aprovação da minirreforma eleitoral a tempo de valer para a disputa de 2020.

O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), articula a aprovação do texto na Casa nesta semana mediante o compromisso do governo de que alguns trechos serão vetados posteriormente por Bolsonaro.

O objetivo é garantir algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, mas viabilizando as novas regras para as eleições do ano que vem. Para isso, elas precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, marcado para 4 de outubro.

O projeto aprovado neste mês pela Câmara altera normas eleitorais e partidárias e amplia brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.

No Senado, se houver alterações, o texto precisaria voltar para a Câmara, deixando em xeque a vigência do projeto para 2020.

A intenção é que o governo vete algumas mudanças. Ou seja, o Senado aprovaria parte da proposta como está e o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), prometeria que Bolsonaro vai vetá-la em seguida.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no entanto, demonstrou não ter conhecimento sobre eventual acordo: “Pode ser que o líder esteja construindo isso e vá conversar comigo. O líder Fernando Bezerra tem a confiança do governo e total autonomia para aquilo que ele acordar aqui, nós vamos cumprir lá”, disse o ministro.

O senador também cogita negociações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que, na hipótese de o projeto sofrer mudanças no Senado, elas não sejam questionadas pelos deputados.

Caixa dois

O projeto aprovado trata da possibilidade de uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.

Pelo texto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas. De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.

O relator no Senado diz que a ideia de mudança neste ponto é deixar claro, por meio da supressão de algumas palavras, que a contratação do serviço se dará exclusivamente para o processo eleitoral.

Mudanças aprovadas pela Câmara, que devem ser alteradas e/ou vetadas:

 

Prestação de contas

Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades

Punição

Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração

Contabilidade de gastos

Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso cria espaço para caixa dois travestido de serviço advocatício ou contábil

Conteúdo na internet

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina

Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

Fichas-sujas

Problemas que possam barrar a candidatura dos políticos devem ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro