A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados acaba de debater a pauta sobre a votação das sugestões de Emenda à Lei Orçamentária.
Na semana passada, a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) solicitou que os parlamentares priorizem a aprovação de emendas ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN (Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 – PLOA 2019) visando acrescentar R$ 150 milhões ao orçamento do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Além disso, CNA, OCB e IPA/FPA atuaram de maneira conjunta para incluir a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural entre as sugestões da CAPADR, que poderia aprovar quatro emendas prioritárias.
A CAPADR aprovou as seguintes emendas: Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – R$ 150 milhões; Fomento ao setor agropecuário – R$ 313 milhões; Programa de Aquisição de Alimentos – R$ 350 milhões; ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) – R$ 300 milhões.
A emenda do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi apoiada por parlamentares membros do IPA/FPA e foi aprovado acréscimo para Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no montante de R$ 150 milhões. Esse valor é complementar aos R$ 450 milhões previstos na LOA, atingindo os R$ 600 milhões prometidos no Plano Agrícola e Pecuário. Apesar da importância do seguro rural para o País, em 2018 o programa teve cortes no orçamento, com liberação muito inferior à demanda existente. Foram liberados R$ 370 milhões e a demanda reprimida por seguro rural necessita do triplo deste valor no programa.
Tramitação
Após aprovada na CAPADR, a emenda de apoio ao seguro rural precisa ser aprovada pelo relator setorial, deputado Bebeto, e posteriormente com o relator geral, senador Waldemir Moka da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Faep, CNA, OCB e IPA/FPA continuarão mobilizadas para aprovação desses recursos para a agricultura.
