Cascavel – As dificuldades e incertezas econômicas geradas pela crise sanitária afetou muitos setores, contudo, a arrecadação pública não diminuiu neste período, pelo contrário, segue aumentando. Na região Oeste, os mais de 50 municípios podem comemorar o significativo aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte). As 50 prefeituras da região fecharam o ano de 2021 com mais de R$ 2.393.563.276,41 em caixa, um valor 20% maior do que os repasses registrados ao final de 2020.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o desempenho dos repasses è título de FPM já vinha surpreendendo desde o primeiro semestre de 2021, com um aumento nos repasses em relação ao ano anterior, o que continuou no restante do ano. O repasse federal (FPM) soma um aumento de 36% aos municípios da região em comparação com o mesmo período de 2020.
Em 2020, os municípios do Oeste receberam juntos, R$ 716.926.520,69, e, no ano passado (2021), R$ 978.451.826,82. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional.
O FPM é uma das mais importantes fontes de arrecadação municipal. Em Toledo, o valor repassado corresponde a 15% da arrecadação do Município, em Foz do Iguaçu, cerca de 40% da arrecadação são dos valores a título de FPM e ICMS, em municípios menores os repasses constitucionais podem representar até 80% da arrecadação municipal.
De acordo com a CNM, o aumento do repasse do FPM ocorreu devido à maior arrecadação de impostos da União. A arrecadação elevada do Imposto de Renda e depósitos judiciais acabaram gerando esse aumento. Além disso, empresas que não pagaram impostos ano passado pagaram agora.
ICMS
Já as transferências feitas pelo governo do Estado aos municípios paranaenses, por meio da secretaria estadual da Fazenda, ultrapassaram os R$ 1,4 bilhões em 2021 aos 50 municípios da Região Oeste juntos, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Esse repasse também foi superior ao registrado em 2020, que foi de R$ 1,1 bilhão.
O montante se refere a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties de petróleo.
“Mantemos o compromisso de transferir todos os meses recursos arrecadados com os impostos que são revertidos para serviços públicos em estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias, entre outros”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O que é
O repasse do FPM é feito a cada dez dias e leva em conta a população de cada município para definir o coeficiente repassado. No Oeste, a maioria dos municípios recebeu o 35,13% a mais.
A maior diferença é de Toledo, cujo coeficiente subiu de 3,6 para 3,8 devido ao aumento populacional no ano passado, o que impactou na arrecadação, elevando o total arrecadado em mais de 50%. Com as maiores populações, Foz do Iguaçu e Cascavel têm o maior repasse de FPM no Oeste. (confira tabela)
Reforma do IR
A CNM informou que a Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados deve prejudicar os repasses aos municípios que devem perder R$ 9,3 bilhões de receitas anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios. No Paraná, esse saldo pode chegar a R$ 637,6 milhões e, nos 50 municípios do Oeste do Estado, mais de R$ 79 milhões por ano.
No Oeste, as maiores perdas são de Foz do Iguaçu (R$ 12,8 milhões), Cascavel (R$ 9,8 milhões) e Toledo, R$ 7,3 milhões.
