Rio de Janeiro – Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em 17 contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas áreas de geração e transmissão de energia aponta irregularidades nos orçamentos das obras, nos desembolsos e nos itens financiados.
De acordo com o TCU, o banco aprovou um valor US$ 911 milhões maior do que deveria para as empresas exportadoras – Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa – o equivalente a 41,7% dos projetos em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica.
O relatório, do ministro Augusto Sherman, foi apresentado em 31 de outubro, publicado no Diário Oficial em 14 de novembro e está disponível no site do Tribunal. Na mesma época em que o banco anunciou a revisão de todos os contratos de engenharia no exterior e ações com o órgão de controle para ampliar sua transparência. Os 22 pedidos de informação encaminhados pelo TCU após a leitura do relatório, porém, que deveriam ser respondidos pelo BNDES em 60 dias, seguem sem resposta.
O TCU também analisou os relatórios de auditoria independente de cada operação e concluiu que o BNDES desembolsou, sem comprovação, US$ 570 milhões. De acordo com órgão, esses relatórios contêm “informações detalhadas sobre os custos efetivamente realizados e comprovados pelas empresas exportadoras”.
Desarrazoado
No relatório, o TCU classifica como “desarrazoado”, palavra que significa insensato, o porcentual financiado nas 17 obras, que ultrapassam 85%. De acordo com o órgão, os orçamentos dos empreendimentos não são coerentes com o tipo de obra realizada. Além disso, diz que o banco financiou, de forma indevida, gastos locais, em desacordo com as normas do programa de crédito a exportações. “Os porcentuais declarados de exportação foram muito acima do que seria possível para obras de usinas de geração de energia elétrica e linhas de transmissão”, afirma o ministro nas conclusões da auditoria.
Na prática, são dez projetos: as hidrelétricas Cambambe, Laúca e Capanda e as linhas de transmissão Lucala-Pambos e Uige-Maquela, em Angola; e as hidrelétricas Barragem de Moamba, em Moçambique; Manduriacu, no Equador; Balsa Inferior, na Costa Rica; e Pinalito e Palomino, na República Dominicana. Apenas quatro constam da lista de 25 operações de crédito à exportação que foram suspensas por iniciativa do próprio BNDES em 2016: duas etapas da hidrelétrica de Cambambe, uma fase de Laúca, e uma da Barragem de Moamba Major.
Pagamentos irregulares
A auditoria indica ainda que cerca de 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola podem ter sido indevidos. Com isso, segundo o relatório, US$ 148 milhões podem já ter sido pagos irregularmente, sem que o banco tenha buscado qualquer ressarcimento até agora, embora parte desses projetos tenha sido suspensa pelo banco em 2016 por suspeitas de irregularidade.
De acordo com o tribunal, os custos com mão de obra expatriada nas obras das hidrelétricas de Cambambe e Laúca, contratadas em 2010 e 2013, foram, em média, 2,25 vezes maiores que os valores das outras obras analisadas. Além disso, o valor dos salários declarado pela Odebrecht foi 2,6 vezes maior do que o declarado no sistema de Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do antigo Ministério do Trabalho.
O TCU também observou que uma mudança nos controles do banco, realizada em fevereiro de 2015, mudou essa trajetória. O montante total financiado de mão de obra em janeiro de 2015 foi 3,68 vezes maior que no mês seguinte, quando os novos controles já estavam em vigor.
