Brasília – Um acordo entre governo, Congresso e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério. Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já tivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que ficou acertada a rejeição de um recurso apresentado em 2011 pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, para que o Projeto de Lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara. Com isso, segundo ele, o texto iria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O recurso apresentado em 2011 entrou na pauta dessa terça da Câmara dos Deputados. O presidente da CNM disse que o acerto foi negociado com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
O projeto, apresentado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca substituir o cálculo atual de correção do piso nacional do magistério (que acaba acompanhando o ritmo de crescimento das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC.
Segundo Ziulkoski, após rejeitar o recurso, a proposta que implementa a correção do piso do magistério pelo INPC acumulado em 12 meses pode seguir para sanção presidencial: “A mudança do piso salva os governadores”, afirmou.
