PRG pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, a revogação da decisão em que determinou o envio à Corte dos relatórios financeiros produzidos dos últimos três anos feitos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento, Aras diz que a “medida desproporcional” e põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira.

O pedido consta de manifestação encaminhada ao presidente do STF, autor da determinação. No documento, o PGR classifica a providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função.

Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, na quinta (14), que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.

O despacho sigiloso do ministro foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

 

 



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