Prefeitura justifica afastamento de ambulante

Ambulantes protocoloram ofício após uma manifestação, pedindo esclarecimentos a respeito da lei que regulamenta as atividades

Cascavel – Vendedores ambulantes protocoloram ofício na prefeitura na última semana, após uma manifestação, pedindo esclarecimentos a respeito da lei que regulamenta as atividades da categoria na cidade. Eles criticaram o afastamento de uma trabalhadora e a burocracia na legislação e altos custos com alvará para regulamentar o serviço.

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A secretária de Finanças da prefeitura, Sonia Klann, justifica que a demora no processo ocorre pela necessidade de ajustes na lei. “Primeiramente precisou ser discutida e regulamentada pela Coplaa [Comissão Permanente de Licença para Atividades Ambulantes] e somente após a sua regulamentação, puderam criar critérios para analisar os processos”, explica.

De acordo com Sonia, a Coplaa se reúne apenas uma vez por mês para analisar e discutir assuntos pertinentes ao comércio ambulante e que muitos dos pedidos de alvará ainda estão pendentes de alguns documentos exigidos pela Lei Complementar 78/2014 e Decreto 12.309/2015.

Em relação às taxas do setor de alvarás, a secretária acrescenta que estão estabelecidas na legislação e que somente serão cobradas após a emissão do alvará.

A manifestação da categoria na última semana também foi motivada por conta do afastamento de uma vendedora de lanches no local onde ela trabalhava há cinco anos.

A Secretaria de Finanças esclarece que a proprietária atua com micro-ônibus em desacordo com a lei municipal. A permanência do lanche na Rua Santa Catarina, equina com Souza Naves, não respeita a distância exigida do estabelecimento de saúde. Além disso, está em área de estacionamento rotativo e para atuar com micro-ônibus é preciso autorização do proprietário onde o ambulante quer se instalar.

A vendedora ambulante que depende do trabalho para cuidar da família teve o pedido analisado pela Comissão, entretanto, negado diante dos motivos mencionados.


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