Cascavel – Era por volta das 11h da manhã de ontem (29), quando as empresas Pioneira e Viação Capital do Oeste, receberam da Prefeitura Municipal as minutas do contrato de emergência do transporte público de Cascavel. A expectativa é que o novo contrato, que terá validade de seis meses, seja assinado nas próximas horas.
As equipes jurídicas das concessionárias correm para analisar as cláusulas do contrato emergencial para que a população de Cascavel não fique sem o serviço após dia 31 de dezembro, data que se encerram os contratos com a empresa Pioneira.
As concessionárias já manifestaram informando que estão dispostas em manter os serviços em caráter emergencial, desde que nos mesmos termos do atual contrato. Entretanto, as minutas enviadas pela Prefeitura possuem uma alteração na modelagem do contrato. Nesses contratos emergenciais o Município quer realizar o pagamento às empresas por “quilômetro rodado”, enquanto nos atuais contratos o pagamento é feito pela tarifa, ou seja, a tarifa paga pelo usuário é que assegura o pagamento das empresas.
O prefeito Leonaldo Paranhos utilizou as redes sociais na manhã de ontem para explicar a situação e informar que busca soluções para resolver o problema. “Nós temos tentado buscar uma solução para um possível problema que ainda não aconteceu, mas que evidentemente está na iminência de acontecer.”
Segundo o prefeito, os atuais contratos não podem ser prorrogados por uma questão legal, contudo, é possível a realização dos contratos emergenciais. Entretanto, segundo o prefeito, o impasse está na questão da forma de pagamento das empresas. “Como nós não podemos fazer uma prorrogação dessa concessão, nós precisamos fazer um contrato de serviço, então nós temos que mudar a modalidade, pagar por quilômetro rodado. Então a gente mede as linhas com o tacógrafo, vê quantos quilômetros que o ônibus anda, eles apresentam a planilha e recebem por isso. Então, é um modelo diferente, não é o modelo atual, eu não posso fazer nesse momento o modelo atual que é uma prorrogação, estou impedido por lei de fazer isso”, explicou.
Segundo o prefeito, as empresas já haviam se manifestado extraoficialmente que não estariam dispostas a aceitar o novo modelo. “Eles precisam operar primeiro e depois fazer o pagamento e é isso que não está acontecendo nesse momento, às empresas não aceitam, ou ainda não disseram que não aceitam de forma oficial, de forma informal falaram que não aceitam e que querem da mesma forma que está. Da mesma forma que está nós ainda não achamos uma saída, estamos trabalhando para isso.”
Por conta disso, Paranhos fez um: “Eu quero aqui fazer um apelo às empresas que operam em nossa cidade nesses 20 anos. […] Estou aguardando um retorno das empresas para que tenham bom senso, para que possam neste momento, que a cidade está precisando, tenham a sensibilidade de entender que este formato de contrato só é possível da forma que nós estamos propondo.”
Contrato do lixo
Ainda durante a transmissão de Paranhos, ele informou que o contrato do transporte público não pode ser aditivado como aconteceu com o contrato de limpeza urbana por conta do modelo de contratação.
“Nós temos a concessão do transporte e do lixo. O do lixo é um contrato, então o contrato nós podemos fazer o emergencial, prorrogar o contrato diante da justificativa do interesse público. Venceu o contrato e nós podemos prorrogar, isso nós fizemos. O contrato do lixo nós conseguimos resolver porque nós temos legitimidade, o executivo para fazer isso e a gente já fez, inclusive, para 180 dias. A concessão dos ônibus é diferente, nós temos uma concessão que hoje nossa legislação diz que podemos fazer dez mais dez anos, as empresas que estão aí atuando estão há 20 anos.”
Na Câmara
Hoje (30), a partir das 19h, os vereadores de Cascavel se reúnem em sessão extraordinária para votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que altera o Art. 76, que trata do prazo de concessão do transporte coletivo, retirando o inciso que determinava o prazo máximo de 10 anos com prorrogação por igual período, para definir que o prazo será estabelecido por lei específica. Também autoriza o Poder Executivo Municipal, excepcionalmente, a prorrogar, por meio de competentes aditivos, os contratos de concessão de serviços de transporte coletivo vigentes, pelo prazo de até 24 meses, ou até o início da operação dos serviços que serão executados pelas novas concessionárias selecionadas processo licitatório.
Pioneira manterá serviços
A assessoria de imprensa da Empresa Pioneira, informou à reportagem que, mesmo durante a discussão do contrato emergencial, os serviços continuarão sendo prestados, sem prejuízo à população. “O departamento jurídico da empresa está analisando cuidadosamente o documento enviado pela Prefeitura. Importante informar a população que as empresas, em especial a Pioneira, se comprometeram a continuar operando mesmo durante a discussão do teor desse contrato emergencial”, esclareceu a assessoria, destacando que as duas concessionárias (Capital do Oeste e Pioneira), já tinham comunicado a disposição pelo contrato emergencial, “desde que fosse nos mesmos termos do contrato em vigor nos últimos anos”.
