Brasília – A ANNT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviou ontem (11), o Plano de Outorga do projeto de concessão das rodovias que formam o novo Anel de Integração do Paraná, agora chamada de PR Vias, para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
Após a análise das contribuições recebidas durante a Audiência Pública realizada pela ANTT, a agência “reformulou” o projeto e apresentou o Plano de Outorga. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Serão 3.350,39 km no total.
No projeto, como adiantado várias vezes pela reportagem do jornal O Paraná, permanece a polêmica praça de pedágio na BR-467, entre Cascavel e Toledo, mesmo após as manifestações de apelo da população e de políticos para que fosse retirada. Segundo a ANTT, essa praça terá uma tarifa de R$ 6,98 no segundo ano de concessão. A ANTT ainda não apresentou qual será a “tarifa de partida”, aquela a qual será aplicado o percentual de desconto oferecido na disputa do leilão.
A praça de Toledo e Cascavel possui a menor tarifa do Lote 5, segundo os dados apresentados, contudo, durante a apresentação do projeto ainda em março, o Ministério da Infraestrutura informou que essa praça iria gerar sozinha 31% da arrecadação total do lote. Ainda, esse lote possui outras quatro praças, uma em Mercedes, Corbélia, Campo Mourão e Floresta. Em Mercedes a tarifa no segundo ano de concessão será de R$ 10,09, já em Corbélia será de R$ 11,92.
As rodovias que passam pelo Oeste estão inseridas em dois lotes. O lote 05 compreende as BRs 158, 163, 369 e 467 e a PR-317, vindo de Guaíra, passando por Cascavel, e seguindo para o noroeste. A extensão é de 429,85 km, com previsão de que 249 km serão duplicados.
O lote 06 inclui as BRs 163 e 277 e as PRs 182 e 280, vindo de Foz do Iguaçu até Cascavel, com uma via indo até o Sudoeste (Pato Branco) e outra seguindo até Prudentópolis. De acordo com os dados, a praça de Cascavel terá uma tarifa de R$ 8,84 no segundo ano de concessão.
Além disso, a ANTT informou que, para veículos de passeio, a tarifa por quilômetro para pista simples será de R$ 0,08 centavos e de R$ 0,11 para pista dupla, ou seja, a tarifa quilométrica para pista dupla será 40% superior à tarifa quilométrica para pista simples.
Leilão
Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Bolsa de Valores, em São Paulo. A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no segundo trimestre de 2022.
A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame, que é o chamado aporte.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
Inovações
Estão previstas algumas inovações tecnológicas para a concessão da PR Vias, de forma a tornar a concessão mais moderna e manter altos padrões de qualidade e segurança, como “Desconto de Usuário Frequente”, que minimiza o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de pessoas que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
Também está previsto o “Desconto Básico de Tarifa”, direcionado aos usuários do sistema de pagamento automático, determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
Além disso, no modelo está previsto a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria composta por motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto.
Deputado recorre ao TCU
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) recorreu ao TCU contra as seis pedageiras do atual Anel de Integração (Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná) para que sejam impedidas de participar do leilão da nova concessão.
O parlamentar solicitou ao TCU que acolha a denúncia e declare a inidoneidade das atuais concessionárias para contratar e licitar com o Poder Público Federal, fundamentado no artigo 46º da Lei Orgânica (Lei 8.443/1992) e artigos 1º, inciso XVII, e 276 do Regimento Interno do órgão.
