Curitiba – Os contratos das concessionárias que administram as rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná se encerram nos próximos dias 26 e 27. A partir do dia 28, todas as praças estarão com as cancelas liberadas. No entanto, o novo modelo de concessão, o período de transição até a implantação do próximo contrato e o passivo deixado pela atual modelagem ainda preocupam a população paranaense.
Foi essa a pauta debatida durante uma audiência pública realizada ontem (23) pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Durante o encontro, técnicos do ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná) realizam apresentações sobre os impactos do pedágio no Paraná e propuseram soluções para que os novos contratos não repitam os erros do atual modelo.
Durante a apresentação, o professor Eduardo Ratton observou, com uma abordagem focada no passivo das obras que apenas 51% das obras listadas nos contratos originais foram cumpridas. “Essa avaliação permitiu identificar de que era previsto lá no contrato do Anel de Integração de 1997, havia uma previsão de duplicação de 855 km, dos quais foram realizados 51% disso. Portanto faltou duplicar algo em torno de 400 quilômetros. Terceiras faixas mesma coisa. Eram previstos 377 km, foram concluídos 213, portanto algo em torno de 57% daquilo que era previsto no contrato original.”
Além disso, de acordo com o professor, em uma avaliação preliminar, foram identificadas possíveis duplicidades entre obras já incluídas nos atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná e que ressurgiram no modelo proposto para o futuro. “Muitas obras não foram executas e aparecem agora no novo contrato. Elas podem ser pagas novamente pelos usuários”. Segundo Ratton, para evitar que isso ocorra, novas audiências públicas precisam ser realizadas. “Também propomos a criação de um comitê técnico para apresentação e discussão dos investimentos propostos. Futuramente, é necessária a criação de um comitê de acompanhamento”, disse.
Cancelas Abertas
De acordo com o professor Luiz Antônio Fayet, alguns pontos inspiram preocupação no período em que as cancelas ficarão abertas. Entre elas, Fayet listou a conservação do pavimento e sinalização; a necessidade de segurança para proteção das instalações e equipamentos da concessão; o atendimento de emergência para chamada emergencial em toda a malha; o serviço médico emergencial; o socorro para acidente ou pane mecânica, com guincho para remoção de veículos e obstáculos, entre outros pontos. “Isso nos preocupa violentamente. O edital está sendo entregue em cima da hora. Quem vai pagar esta conta social e financeira?”, indagou.
Para minimizar estes impactos, Fayet fez algumas recomendações. “Precisamos criar um tipo de Conselho Superior de Gestão das malhas federal e estadual. Também é necessário definir em caráter emergencial as responsabilidades institucionais e operacionais, preferencialmente através de convênio entre a União e o Estado”, comentou.
Os participantes da audiência ainda aprovaram a elaboração de uma representação junto ao Tribunal de Contas da União solicitando a realização de nova audiência publica no Paraná. Também se decidiu consultar formalmente o TCU sobre o impacto das obras nos municípios cortados pelas rodovias pedagiadas. Por fim, a Frente Parlamentar vai capitanear a criação de um grupo intergovernamental de fiscalização para apurar dívidas, passivos estruturais e necessidades durante o período de transição.
“Pesadelo”
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou que as empresas que exploram as concessões no Paraná deixaram um rastro de obras não executadas. “O passado está aí para nos advertir de que não podemos cometer os mesmos erros no futuro. Esta audiência é um marco do encerramento desse contrato de pedágio. Estamos livres de um pesadelo de 24 anos. O objetivo deste encontro é justamente ver a extensão do quanto o paranaense foi lesado”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que a Assembleia tem trabalhado para que as futuras concessões não tragam prejuízos para a população. “O Paraná sofreu por anos nas mãos das concessionárias. O povo espera um balanço real dos problemas. Nosso foco é produzir um balizador que garanta o cumprimento dos contratos”, disse
(AEN)
