COTIDIANO

Pedagiômetro: Lei para contar veículos e valores nunca foi implantada

20 de junho de 2019 às 06:06
Foto: Aílton Santos
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Curitiba – Dados disponíveis no site da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) indicam que as seis concessionárias que administram as praças de pedágio no chamado Anel de Integração pelo Estado arrecadaram de 1º de janeiro até ontem (19) R$ 933 milhões com o tráfego de 41,1 milhões de veículos.

Dessas, a Ecocataratas, que administra a BR-277 de Foz do Iguaçu a Guarapuava, recebeu R$ 146,4 milhões pelos 6,3 milhões de veículos que passaram pelas cinco cancelas, e a Viapar, em seis praças, recebeu quase R$ 195,1 milhões dos 14,4 milhões de veículos. E assim segue: a Caminhos do Paraná faturou mais de R$ 160,8 milhões para a passagem de 6 milhões de veículos; no traçado da Rodonorte, em sete praças, foram R$ 306,2 milhões com a passagem de 14,4 milhões de veículos; e, a Ecovia, com uma praça, faturou quase R$ 120,5 milhões dos 2,7 milhões de veículos.

Embora pareçam precisos, esses dados estão sendo questionados pelo IBT (Instituto Brasil Transportes).

Isso porque um projeto de lei apresentado em 2015 e sancionado em 8 de janeiro de 2016 (Lei 18.696/2016) regulamentou a criação de um equipamento de controle de tráfego nas praças de pedágio do Estado, por sensores na pista e informações em telões para abastecer o chamado Pedagiômetro. A lei jamais saiu do papel. “Ao menos não da forma como deveria”, denuncia o Instituto.

A lei previa, inclusive, que os dados fossem mostrados em tempo real nas praças, com transmissão simultânea ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), a quem caberia repassar à Agepar, para que se formasse um banco de dados para análise de fluxo, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliação de níveis de serviço e desenvolvimento de projetos de restauração de pavimento.

O IBT alerta que as informações divulgadas no chamado Pedagiômetro, disponíveis no site da Agepar, “podem não passar de suposições” e mascarar o que as concessionárias de fato arrecadam em todo o Anel de Integração.

A quem cabe fiscalizar?

O Instituto Brasil Transportes, que investiga a fundo contratos, aditivos e concessões desde o início dos anos 2000, já havia denunciado ao Ministério Público no ano retrasado a tentativa do DER-PR de destinar R$ 26 milhões para contratar uma empresa que fiscalizaria os pedágios, incumbência da Agepar.

No site da Agepar, logo abaixo dos números do Pedagiômetro consta a informação de que a arrecadação e o tráfego no Anel de Integração estão disponíveis em atendimento à lei de 2016 e que os dados são atualizados a cada 24 horas, sob a responsabilidade do DER.

Procurada para falar sobre como é feita a contagem que abastece o Pedagiômetro, a Agepar disse que a “contagem deve ser feita pela concessionária e a conferência pelo  Departamento de Estradas de Rodagem, que também é responsável pela cobrança da implantação do Pedagiômetro”.

Até o fechamento desta edição o DER não havia se pronunciado sobre o assunto.

A Ecocataratas disse que o Pedagiômetro foi implantado, mas não foram colocados os sensores nas pistas porque o Estado tem acesso ao seu sistema.

Reportagem: Juliet Manfrin

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