Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa terça-feira (5) a lei que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná) e institui o Funpar (Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura). A assinatura ocorreu no Paraná Day, evento realizado em Curitiba com a presença de mais de 100 investidores do País e do exterior.
“A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do País na área de privatizações e concessões”, afirmou o governador. “Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora”.
A lei foi proposta por Ratinho Junior ainda durante o processo de transição de governo, no fim do ano passado. O texto foi discutido na Assembleia Legislativa e a redação final foi aprovada pelos deputados na sessão da última segunda-feira (4).
Segundo o governador, a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. Propicia ainda a racionalização dos ativos públicos, a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais e a atração de investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.
Transparência
A nova legislação também permite o aprimoramento da transparência da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná). “Estamos fortalecendo a Agepar com muita independência e credibilidade para dar todas as garantias ao Estado e ao investidor. Isso vai criar um ambiente de negócios positivo para o Estado, algo inédito nos últimos anos”, disse o governador.
O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.
Dobrar a infraestrutura
A nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios, afirmou Fernando Vernalha, consultor do PAR, que também falou a investidores no Paraná Day. “Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos. O PAR pretende ser um hub institucional para desenvolver projetos estruturantes”, destacou Vernalha.
Segundo ele, o PAR atende à intenção de dobrar a infraestrutura nos próximos anos para dar conta das demandas da administração pública.
A lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos: “Os controladores também precisam participar das concessões, por isso trazemos Ministério Público e Tribunais de Conta para dar segurança jurídica aos contratos. A ideia é reduzir a participação do Estado na escolha dos parceiros. Isso deve ser feito por escolha técnica e imparcial, pelos medidores apontados”, completou.
Financiamento
O Funpar vai financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades. O Fundo será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais entre outros.
