A OAB-Cascavel apresentou à OAB Seccional do Paraná – para encaminhamento aos órgãos do Poder Judiciário de todas as instâncias – um pacote de medidas que poderão diminuir o impacto provocado na economia pelo novo coronavírus. São ações que permitirão um aporte estimado em até R$ 700 bilhões na economia, além de outros recursos, dependentes de decisões judiciais e depositados em contas judiciais, para fazer com que o dinheiro circule neste período de crise.
De acordo com o presidente da Subseção Cascavel, Jurandir Parzianello, o Poder Judiciário tem condições de auxiliar nessa tarefa e já o fez quando determinou aos juízes que deem preferência em viabilizar as liberações de alvarás.
A primeira sugestão é que se determine imediatamente o prosseguimento dos processos que estão em fase de cumprimento de sentença e que tenham valores depositados.
“A União deveria, agora mais que nunca, evitar a interposição de recursos meramente protelatórios e pagar as repetições de indébito pendentes, inclusive, liberando parte dos valores e patrimônio penhorados em processos que foi derrotada, total ou parcialmente. Em 2019, estimava-se haver R$ 700 bilhões em depósitos judiciais – hoje administrados por bancos privados. Evidentemente que não se conseguirá liberar tudo, mas parte disso já é dinheiro bastante significativo para o reaquecimento da economia, gradativamente”, cita o documento.
A segunda proposta é buscar a conciliação dos processos em fase de cumprimento de sentença com valores depositados. “Não é preciso fazer audiências presenciais, basta que um despacho determine que as partes, por meio de seus advogados, dialoguem e ofertem nos autos suas propostas ou que apresentem composição. A OAB pode participar ativamente do processo”, explica Jurandir.
A terceira é a liberação dos recursos depositados com base na jurimetria. “Não é difícil chegar à conclusão do tipo de decisão que terão os recursos pendentes de julgamento e que travam os processos em fase de cumprimento de sentença”.
Na STF
A quarta envolve pleito da OAB no STF para dar prioridade ao julgamento dos casos de Repercussão Geral, na intenção de gerar efeito em cascata em todos os processos que estão represados, muitos dos quais, inclusive, esperando apenas esse julgamento para finalização.
A sugestão número cinco é que os juízes sejam orientados a analisar prioritariamente processos com penhora de valores e bens e analisar a real necessidade desses bloqueios, liberando valores e bens excedentes.
A sexta está vinculada à própria vontade da legislação processual. A OAB vai recomendar que advogados promovam a execução e o cumprimento de matérias de natureza incontroversa, dentro do impacto econômico útil que possuirão, conforme 523 do CPC, com a concomitante sensibilização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e todos os Tribunais sobre a necessidade de retomada do andamento de tais feitos.
A sétima sugestão é antecipar o pagamento dos precatórios municipais, estaduais e federais. E a oitava é a identificação e a verificação de valores depositados em contas judiciais, decorrentes de infrações e multas ou penalidades de natureza pecuniárias de qualquer natureza, inclusive em fundos, passível de utilização, para aquisição de aparelhos de respirador, equipamentos de UTIs, contratação de profissionais, e até aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
