A Prefeitura de Cascavel ainda não recebeu a notificação da decisão judicial que determinou o pagamento de R$ 2,3 milhões às empresas que fazem o transporte público no Município. A decisão em segunda instância, da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, foi publicada ainda na última quinta-feira (7). Ela determinou que o pagamento deve ser feito em 48 horas após a notificação e, caso não seja, fica estipulada multa de R$ 5 mil por dia.
O Município já adiantou que pretende recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado.
O valor é referente ao subsídio emergencial às empresas responsáveis pelo transporte público em razão da diminuição no número de passageiros durante o período em que o comércio foi fechado e diversas atividades ficaram suspensas, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
A desembargadora afirma que as medidas provocaram uma redução de 90% na demanda de passageiros, o que causou prejuízo às empresas e, por isso, a prefeitura deve repassar o valor de R$ 2,3 milhões às empresas, que alegam impossibilidade de continuar operando diante do prejuízo.
Ela ainda cita que “há risco iminente de colapso no sistema de transporte público no Município de Cascavel”.
A receita das empresas é a venda das passagens.
Impasse
A administração municipal afirma que solicitou às empresas planilhas que demonstrassem o prejuízo para que um auxílio pudesse ser discutido. Mas que não concedeu administrativamente a ajuda porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.
Já as empresas que prestam o serviço, Pioneira e Capital do Oeste, afirmam que os documentos solicitados foram apresentados nas datas previstas, mas que, sem evolução na negociação, buscaram a Justiça, pois, com o prejuízo, não tem como continuar operando.
Elas informam que continuam à disposição para negociação e esperam que tudo seja resolvido o quanto antes.
