Município aguarda notificação sobre pagamento de R$ 2,3 milhões

O Município já adiantou que pretende recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado

A Prefeitura de Cascavel ainda não recebeu a notificação da decisão judicial que determinou o pagamento de R$ 2,3 milhões às empresas que fazem o transporte público no Município. A decisão em segunda instância, da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, foi publicada ainda na última quinta-feira (7). Ela determinou que o pagamento deve ser feito em 48 horas após a notificação e, caso não seja, fica estipulada multa de R$ 5 mil por dia.

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O Município já adiantou que pretende recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado.

O valor é referente ao subsídio emergencial às empresas responsáveis pelo transporte público em razão da diminuição no número de passageiros durante o período em que o comércio foi fechado e diversas atividades ficaram suspensas, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

A desembargadora afirma que as medidas provocaram uma redução de 90% na demanda de passageiros, o que causou prejuízo às empresas e, por isso, a prefeitura deve repassar o valor de R$ 2,3 milhões às empresas, que alegam impossibilidade de continuar operando diante do prejuízo.

Ela ainda cita que “há risco iminente de colapso no sistema de transporte público no Município de Cascavel”.

A receita das empresas é a venda das passagens.

 

Impasse

A administração municipal afirma que solicitou às empresas planilhas que demonstrassem o prejuízo para que um auxílio pudesse ser discutido. Mas que não concedeu administrativamente a ajuda porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.

Já as empresas que prestam o serviço, Pioneira e Capital do Oeste, afirmam que os documentos solicitados foram apresentados nas datas previstas, mas que, sem evolução na negociação, buscaram a Justiça, pois, com o prejuízo, não tem como continuar operando.

Elas informam que continuam à disposição para negociação e esperam que tudo seja resolvido o quanto antes.

 

 

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1 comentário

  1. Valdecir Davi da silva Responder

    Só as empresas de ônibus tem prejuízo?
    Se for assim eu acionar a prefeitura também pirque eu e minha família estamos bom enorme prejuízo. Os Legislativos e o Executivo e Judiciário que PROTESTE co. VEEMENCIA e recorra dessa arbitrariedades porque senão vai ABRIR um Precedente pro caos contra a prefeitura. O dinheiro é dis Munícipes, porém; se irão favorecer alguns isso é INJUSTIÇA.

    É MEU pensamento e de vários AMIGOS que conversei.ok