Cafelândia – O MP (Ministério Público) constatou irregularidades na prestação de serviços da saúde pública de Cafelândia e desde o ano passado vem emitindo notificações contra o Município para cessasse uma prática ilegal adotada durante anos na cidade: o uso da estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) pelas redes particulares e de planos de saúde.
Conforme o MP, pacientes se consultavam na rede privada e, mesmo com laudos particulares, exigiam exames feitos pelo SUS. Para piorar, ainda furavam fila e quem estava nas Unidades Básicas era desprivilegiado, pois dependia de uma avaliação médica pela rede pública, que é mais demorada.
Entre as ilegalidades verificadas estava o transporte de pacientes particulares em ambulâncias do SUS para outras cidades, como Cascavel, e também deslocamento para consultas em hospitais privados com ônibus e vans custeados pela Secretaria de Saúde. Com isso, economizavam combustível e pedágio.
Diante das irregularidades, a Promotoria sugeriu a exoneração da então secretária de Saúde, Maria Catarina Cardoso Hellmann. Em dezembro último a recomendação foi atendida e Oldair Allgayer assumiu o cargo neste mês. “Despesas que não eram de responsabilidade do município estavam sendo arcadas pelo poder público. Os pacientes eram atendidos na rede privada, mas buscavam transporte público: em vez de o plano de saúde fornecer o transporte, o morador vinha à Unidade Básica pedir vaga para ser levado a Cascavel”, detalha Oldair.
A partir dos dados do MP, a nova secretária precisou cortar as práticas ilícitas.
Medicamentos
Outra medida comum no Município era a liberação de medicamentos da Farmácia Básica receitados por médicos particulares. Os médicos já estavam tão acostumados com a situação que até receitas de colegas da rede privada eram transcritos nos consultórios das UBSs.
Exames pedidos pela rede privada também eram prontamente atendidos pelo sistema público.
Agora, se precisar de medicamento do SUS ou de exames, o paciente deverá ser consultado nas Unidades Básicas ou encaminhado para o Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná). “Os casos serão encaminhados aos especialistas e não feitos exames sem uma avaliação da real necessidade. Não será autorizado liberar medicação com receituário de planos particulares. Não significa que o paciente ficará sem assistência. Mas ele precisa iniciar o atendimento pelo SUS, fazendo a consulta pelos nossos médicos”, afirma Oldair.
Outro lado
A ex-secretária Maria Catarina Cardoso Hellmann disse que não teve acesso à recomendação do MP para que deixasse o cargo. Afirmou que foi “convidada” a deixar o cargo pelo prefeito Estanislau Franus. “Atuei entre 2005 e 2012, três anos e meio na coordenação e quatro anos e meio como gestora. Fui chamada para assumir novamente o cargo e depois fui convidada a deixá-lo”.
Sobre os procedimentos na Secretaria de Saúde, Hellmann se restringiu a dizer que o “SUS abrange a todos e é um direito do cidadão e de todo brasileiro”.
Sem atender um paciente, hospital será reformado
Cafelândia – Para a população, a estrutura que representava avanço na saúde pública virou sinônimo de deficiência na gestão pública. Sem atender um paciente sequer, o Hospital Municipal de Cafelândia – que chegou a ser inaugurado pelo ex-prefeito Valdir Andrade – será reformado. Foram identificadas rachaduras estruturais e até rebocos caindo. “Estamos avaliando ainda de que maneira será feita a reforma, se haverá licitação ou se a empresa que executou a obra será notificada. As questões legais estão em andamento”, afirma a secretária de Saúde, Oldair Allgayer.
Conforme os registros da União, a obra começou em abril de 2010 com previsão de término em 2014. Na primeira etapa houve liberação inicial de R$ 564.903. A outra etapa foi liberada em novembro de 2013, com mais R$ 1.159.230, e previsão de término em setembro de 2014.
Após sucessivos atrasos, a construção foi inaugurada em dezembro do ano passado, mesmo sem piso em algumas salas e sem acabamento nas paredes.
Além da reforma prevista para este ano, para que funcione como hospital, a prefeitura busca meios para construir um Centro de Imagens – uma sala adequada para realização de raio-X – com paredes com tratamento a base de placas que bloqueiem a radiação.
Como abrir?
Com as portas fechadas, a administração pública contratou uma empresa de consultoria para apontar de que maneira o atendimento será possível: por consórcio, organização social sem fins lucrativos ou PPP (Parceria Público-Privada).
A previsão é de que na próxima semana uma reunião seja realizada com a responsável pelo estudo para apresentar estimativas de custos de cada modalidade.
A maior dificuldade seria a contratação de servidores. Preliminarmente, a Secretaria da Saúde estima que, para funcionar, o hospital precisaria de 200 funcionários – no quadro clínico pelo menos oito médicos – para abrir 53 leitos. Apesar das dificuldades, a meta é abrir o hospital entre julho e agosto deste ano. “Não temos capacidade para incluir esse gasto em folha. Por meio desse estudo, saberemos o melhor caminho. Além disso, também poderemos saber as complexidades atendidas – se será maternidade, obstetrícia ou outras especialidades. O mais complexo é recurso humano”, diz a secretária.
