Rio de Janeiro – A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia, o PEAC-FGI, poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados. “A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias em torno de um mês”, informou Lanz.
Esse prazo conta a partir da publicação, ontem (21), no Diário Oficial da União, da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos. Resultado de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia, a segunda edição do PEAC foi viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022, e contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.
Garantias
Os novos empréstimos terão como garantia os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020. “Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”.
Com isso, a expectativa é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos este ano e algo próximo de R$ 1,2 bilhão, no próximo exercício. Considerando a expectativa de alavancagem desses recursos, Lanz estimou que isso deve possibilitar um volume perto de R$ 22 bilhões até o final de 2023, em termos de crédito garantido.
Na versão anterior, lançada em 30 de junho de 2020 como medida para mitigar a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o PEAC-FGI recebeu quatro aportes do Tesouro Nacional no montante de R$ 5 bilhões cada, somando R$ 20 bilhões, para garantia dos recursos destinados para financiamentos pela rede de bancos parceiros, com baixo risco de inadimplência.
Maior apoio
Luciano Lanz destacou que outra grande diferença em relação ao PEAC-FGI de 2020 é a exclusão da garantia para grandes empresas. Além disso, para os microempreendedores individuais e microempresas, foi definido o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência permitido na Lei 14.042. “Com isso, você reforça o compromisso do governo federal e do BNDES no apoio ao empreendedorismo e no acesso ao crédito para aqueles que têm maior dificuldade em oferecer garantias ao sistema bancário”.
Foto: ABR
+++
Governo e Congresso decidem ampliar vale-gás e criar auxílio de R$ 400 para caminhoneiros
Brasília – A informação confirmada por técnicos do Palácio do Planalto, no início da noite de ontem (21), é que uma reunião entre o Governo Bolsonaro e lideranças do Congresso Nacional, acertou detalhes para criação de um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e para ampliar o vale-gás. A decisão foi tomada em reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As medidas devem ser incluídas na PEC discutida no Senado que busca reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral. O governo discute desde o início do ano criar o auxílio aos caminhoneiros, mas encontra na lei eleitoral uma barreira bastante sólida. Entretanto, o indicativo é que uma PEC poderia equacionar o problema legislação eleitoral.
O ‘vale-gás´ foi estabelecido em novembro de 2021 e paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias. No entanto, vendas em queda indicam que os recursos não estão sendo utilizados na compra de botijões, segundo informações do setor. Agora começa a corrida contra o tempo e costura política, com a equipe econômica debruçada nas estimativas do custo das duas medidas
