Com o objetivo de auxiliar o MEI (Microempreendedor Individual), a Prefeitura de Cascavel, por meio do Espaço Empreender, em parceria como Sebrae, está oferecendo a possibilidade de regularização de débitos em atrasos. Será possível parcelar dívidas com o INSS, ISSQN e ICMS.
A semana de regularização começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 31 de agosto. Os microempreendedores poderão fazer o recolhimento por meio da DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), acessando o PGMEI, ou realizando o parcelamento.
Carlos Xavier, coordenador do Espaço Empreender, explica que a não regularização, além de inscrição em dívida ativa, poderá trazer consequências para o MEI inadimplente. “A inadimplência pode levar à perda da qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários”, explica Xavier.
Além disso, ele poderá ter o CNPJ cancelado e ser excluído pela Receita Federal, estado ou município dos regimes Simples Nacional e Simei. “O MEI inadimplente poderá ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos”, afirma o coordenador.
Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com o Espaço Empreender da Prefeitura nos seguintes espaços:
SALA DO EMPRESÁRIO PREFEITURA
Endereço: Rua Paraná, 5000, Centro.
Telefone: 3321-2070
SALA DO EMPRESÁRIO QUIOSQUE
Endereço: Av. Brasil esquina com a Rua Sete de Setembro, em frente à loja da Riachuelo,
Centro
Telefone: 3321-2203
SALA DO EMPRESÁRIO REGIÃO NORTE
Endereço: Av. Papagaios, 1127, Floresta
Telefone: 3902-1139
Também será possível regularizar a situação na van itinerante.
