Para evitar a briga judicial que virou o último pleito, a comissão organizadora do processo eleitoral dos novos conselheiros tutelares de Cascavel elabora com maior cautela o edital com as regras para os candidatos que vão disputar as vagas.
Ontem, membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão estiveram reunidos para finalizar o esboço do texto que será apresentado em plenária dia 6 de fevereiro, às 8h30, quando será submetido a votação.
Em 2015 ocorreu a primeira eleição aberta, em todo o País, para conselheiro tutelar. Muita confusão!
Na época, até houve a exigência de exames médicos e psicológicos, o problema é que essa medida não constava no edital, o que levou à intervenção da Justiça no processo. Candidatos que se sentiram prejudicados moveram ações contra o resultado e a exigência não pôde ser posta em prática.
Em breve será publicado edital com abertura das inscrições, documentos exigidos, datas e possíveis impugnações, além de outros itens obrigatórios.
Somente aqueles que passarem por esse processo é que iniciarão a segunda fase, que será uma prova de conhecimentos específicos – com pontuação mínima exigida. Quem obter o resultado mínimo necessário vai, finalmente, passar por exames médicos e psicológicos, e, se aprovados, somente então poderão participar do pleito: terão que buscar votos da comunidade, a exemplo das eleições políticas.
Regras básicas
Os candidatos para uma vaga a conselheiro tutelar devem ter mais de 21 anos, residir há mais de três anos na cidade, possuir curso superior completo e não ter passagens criminais. Após eleito, passará por processo de capacitação antes da posse.
O processo é obrigatoriamente realizado seis meses antes da eleição, realizada de quatro em quatro anos sempre no primeiro domingo de outubro subsequente ao ano eleitoral de escolha do presidente da República.
Portanto, a eleição para conselheiro tutelar será dia 6 de outubro e todos os eleitores com título em situação regular poderão votar.
O mandato 2020-2024 terá 15 vagas, com remuneração mensal de R$ 5.455,80. As eleições ocorrem em todo o País.
Estrutura
Cascavel conta hoje com três Conselhos Tutelares – Sul, Leste e Oeste. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) orienta a necessidade de um Conselho Tutelar a cada grupo de 100 mil habitantes, por isso, conforme o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, os parâmetros nacionais são atendidos na cidade.
O CMDCA já articula a cobrança de uma quarta estrutura, justificando aumento populacional.
Moreschi garante que o modelo eleitoral em Cascavel é inédito e busca “ser referência na busca de garantia de qualificação dos conselheiros”.
