Os 14 prefeitos lindeiros do Parque Nacional do Iguaçu vão se reunir nos próximos dias em Brasília com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, na defesa de um edital de licitação da nova concessão que venha ser equânime na sustentabilidade e no desenvolvimento das cidades do entorno da unidade de conservação.
“Uma concessão que vai perdurar pelos próximos 30 anos deve contemplar o desenvolvimento de toda região. Essa conexão pressupõe a defesa, proteção e o uso racional de uma das principais unidades de conservação do país”, diz o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.
Vão acompanhar Brasileiro, a prefeita Karla Galende (Santa Terezinha de Itaipu); e os prefeitos João Motta (São Miguel do Iguaçu), Antonio França (Medianeira), Ivo Roberti (Serranópolis do Iguaçu), Rineu Menoncin (Matelândia), Laurindo Sperotto (Céu Azul), Ahmad Issa (Vera Cruz do Oeste), Edson dos Santos (Ramilândia), Silvio Santana (Lindoeste) Elio Marciniak (Santa Tereza do Oeste), Renato Tonidandel (Santa Lúcia), Américo Bellé (Capanema),e Maxwell Scapini(Capitão Leônidas Marques).
Ao ministro Vital do Rêgo Filho, os prefeitos vão entregar uma carta em que reiteram as oito propostas dos lindeiros. Entre elas, a aplicação de tarifa diferenciada aos visitantes brasileiros e do Mercosul e a destinação de 2% da arrecadação bruta da nova concessionária na divulgação do parque.
O edital de licitação, proposto pelo ICMBIo e pelo Ministério do Meio Ambiente, está sob análise do ministro no TCU. A avaliação traz transparência e governança ao processo de estruturação no edital de concessão. Após a manifestação do TCU sobre os documentos apresentados e eventuais ajustes, a expectativa é realizar o leilão ainda no quarto trimestre deste ano.
Bancada federal
A reunião no tribunal foi agendada pela deputada Luísa Canziani e pelo coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Toninho Wandscheer. “Com a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu temos a oportunidade – e o dever – de fazer justiça aos municípios lindeiros”, disse a deputada.
“E é neste sentido que estamos trabalhando, junto à bancada federal, à presidência da Câmara dos Deputados, e nos ministérios para garantir que a população dos municípios lindeiros receba alguma contrapartida em investimentos por parte do novo concessionário do parque. Não vamos permitir que essa injustiça histórica perdure por mais 30 anos e que os municípios continuem a arcar sozinhos com os impactos negativos da preservação do parque”, completou.
O deputado Toninho Wandscheer defende que a nova concessão deve viabilizar não só a expansão e o desenvolvimento de outros polos para visitação no parque e a melhoria da infraestrutura, e também atender as propostas das cidades lindeiras. “Temos que chegar num edital que atenda tanto os investimentos previstos na concessão como também venha transformar um polo de desenvolvimento regional, dotando as cidades de melhor infraestrutura que venha ampliar sua defesa e proteção do parque”.
“Esta nova concessão precisa contemplar as propostas dos municípios lindeiros e também trazer benefícios à região do entorno ao parque. É nisto que a bancada paranaense está trabalhando. É preciso ter uma nova visão no plano de concessão”, completou.
