Agronegócio

Lei permite venda de produtos da agricultura familiar diretamente ao Município

Alimentos comercializados devem ser de produção própria dos agricultores e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade

Lei permite venda de produtos da agricultura familiar diretamente ao Município

Agricultores familiares do município de Cascavel que possuem Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) e integram o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) podem vender sua produção para o Município, conforme prevê a Lei nº 6.940, de 21 de dezembro de 2018.

Os alimentos comercializados devem ser de produção própria dos agricultores e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade. Atualmente há no Município mais de dois mil produtores com DAP ativa. Destes, 205 cadastraram-se na última chamada pública do Diário Oficial e fazem parte do programa compra direta.

“O compra direta é um programa muito bom. Temos a venda garantida e recebemos um preço justo pelos alimentos que entregamos. E nestes dias de pandemia, onde vimos  nossas vendas diretas caírem, o que nos beneficiou foi o venda direta”, disse a produtora Sandra Paravisi.

Sandra e a família produzem verduras e legumes em uma área de 4 mil metros quadrados e fornecem parte da produção para o município. “Para nós é muito bom, ajuda muito. Eu tenho três filhos e uma vez por semana venho retirar estes alimentos aqui no CRAS”, explicou o auxiliar de produção Lorezi Toledo.

Na cesta entregue às famílias uma vez por semana, além de verduras e legumes também há pães, bolachas, e iogurte, entre outros alimentos.

 

PMAA

o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) torna possível para o Município comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.

 

 

Finalidade

O programa tem por finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda;  incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano a alimentação adequada e saudável; promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos pelo Município de  Cascavel, inclusa a alimentação escolar da rede pública e filantrópica de ensino, a rede socioassistencial e equipamentos de alimentação e nutrição; o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do programa.

 

Entrega

De segunda à quarta feira, os produtores  entregam os alimentos no Centro de Distribuição localizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e os produto são destinados às entidades  no período da tarde. Atualmente o município conta com 84 produtos (convencionais e orgânicos) na relação de produtos entregues às famílias.

 

Benefícios

A compra direta promove a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e uma alimentação mais saudável porque a oferta dos alimentos está mais perto dos consumidores, permitindo que os produtos sejam frescos, diversificados, de qualidade e adequados ao hábito alimentar local, respeitando também as tradições culturais da população da região.

 

Todos se beneficiam

O agricultor familiar qualifica sua produção de alimentos para atender as exigências do mercado consumidor local e abre um novo canal de comercialização da produção.

O Município utiliza seu poder de compra para aquecer a economia local, contribui com a inclusão social e produtiva dos agricultores familiares, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional de forma adequada à demanda nutricional de crianças, idosos, pessoas em tratamento hospitalar, entre outros.

Os consumidores recebem uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades.