Justiça volta a suspender cobrança de pedágio

A 1ª Vara Federal de Curitiba voltou a determinar nesta sexta-feira a liberação das cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho (Norte Pioneiro) e a redução das tarifas em 26,75% nas praças de Jataizinho e Sertaneja. A decisão inicial, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, tinha sido suspensa pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na última terça-feira.

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O TRF-4 considerou que a legitimidade para julgamento da ação seria da 1ª Vara Federal de Curitiba. Para a juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ainda não há decisão da 2ª instância sobre as demais decisões e o desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da concessionária – sem decisão sobre o mérito da questão – pode gerar eventual perda de valores.

A Econorte informou não ter sido notificada.

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