Brasília – Apesar dos contratempos que a pandemia do novo coronavírus trouxe no Brasil todo, o calendário das eleições municipais deste ano está sendo rigorosamente cumprido, mesmo com cartórios eleitorais fechados ou com atendimento restrito. Por enquanto, a posição é de que dia 4 de outubro os eleitores vão às urnas escolher prefeito e vereador.
Contudo, o assunto continua sendo discutido nos bastidores por políticos e magistrados, que discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.
Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos.
Nesses dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, vice e presidente de Câmara Municipal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de se posicionar contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.
Contudo, até agora, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem se manifestado contra a ideia de prorrogar os mandatos, e cogita apenas um adiamento para dezembro.
No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. E por um motivo técnico: as comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. “Não vislumbro esse cenário”, disse a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.
Várias propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.
“Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprender a viver dentro da [a]normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições”, explicou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do TSE, contrário ao adiamento.
Prestes a assumir o TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu, no dia 3 de abril, a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.
Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja instado a se manifestar.
Grupo de trabalho
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas criou um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado ocorreria ontem (14).
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra unificar as datas das eleições. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deveria ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.
Prefeitos fazem pressão
Enquanto isso, os prefeitos fazem pressão, pedem a prorrogação dos mandatos e “abrem mão” do fundo partidário de R$ 2 bilhões. “A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia”, argumenta Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Um dos aspectos que preocupam é a previsão de que a fase aguda da covid-19 ainda vai acontecer e ninguém pode prever quantos meses a pandemia vai chacoalhar o Brasil.
Mesmo que até outubro tudo já tivesse voltado ao normal, provavelmente a pandemia vai atrapalhar as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho.
Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus. “Estou com pena dos gestores municipais, tenho rezado por eles”, afirmou Aroldi.
