SÃO PAULO. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de busca e apreensão realizada na residência do ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em junho deste ano.
A Mesa do Senado apresentou Reclamação pedindo a nulidade das provas obtidas no endereço, por se tratar de apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman, que tem prerrogativa de foro. No ofício, Janot argumentou que a decisão autorizou atos de investigação somente contra bens, objetos e documentos pessoais de Paulo Bernardo, e não da esposa.
O ex-ministro petista não tem foro privilegiado e, por isso, a investigação contra ele é conduzida pela PF e o MPF perante a 6ª Vara Federal de São Paulo. O STF decidiu pelo desmembramento do inquérito e mantém na Suprema Corte apenas a parte que se refere à senadora Gleisi Hoffmann.
Para Janot, “não poderia servir o local, por ser imóvel cedido para uso funcional de sua esposa, como um verdadeiro bunker, imune a ações de busca autorizadas pelo juiz natural (primeiro grau)”, escreveu.
Ele criticou a ação da Mesa do Senado, por entender que o órgão não poderia ajuizar a reclamação, pois Paulo Bernardo não detém vínculo funcional com a Casa Legislativa.
?Obstar o cumprimento de mandado de busca e apreensão tão somente pela circunstância da coabitação com a cônjuge detentora de foro por prerrogativa de foro equivaleria a indesejável blindagem incompatível com o Estado republicano”, escreveu o procurador-geral, para quem ?as imunidades parlamentares, enquanto exceção em nosso sistema democrático e republicano, não se estendem aos cônjuges?.
A investigação da qual Paulo Bernardo foi alvo apura pagamento de propinas pela empresa de tecnologia Consist, beneficiada por acordo firmado no âmbito do Ministério do Planejamento, durante o período em que o ex-ministro esteve à frente da pasta.
A PF cumpriu busca no apartamento funcional de Gleisi e prendeu Paulo Bernardo. Seis dias depois, ele foi solto por decisão do ministro do STF José Dias Toffoli.
