Curitiba – Com base em questionamentos feitos pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), o governo estadual resolveu suspender o edital de licitação 389/2019, aberto para contratar via pregão eletrônico uma empresa responsável por oferecer os serviços de manutenção e conserto dos veículos oficiais por meio de uma rede credenciada de oficinas mecânicas. As propostas dos concorrentes seriam conhecidas já nesta quinta-feira (12). Agora, o edital de licitação está sendo modificado, e possivelmente republicado nesta quarta-feira (11).
No edital de licitação 389/2019 – agora suspenso -, o governo estadual reservava até R$ 147.888.904 para a contratação por um ano.
Em ofício assinado pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, e encaminhado para a 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, o governo do Paraná reconhece problemas e propõe soluções. “De fato, a exigência de comprovação do licitante de que detém a licença de utilização do software não deve constar como requisito de habilitação (…). Reconhecido o equívoco, o edital será republicado, deixando de constar tal exigência”, escreve ele, em relação a um dos pontos questionados pelo órgão de controle.
“A Administração reconhece as falhas do edital e compromete-se a corrigi-las por meio da sua republicação, que concederá novo prazo aos licitantes, para que preparem suas propostas. Informamos, ademais, que tais falhas não ocorreram por dolo e, também, não se tratam de falhar grosseiras que maculem definitivamente o andamento do certame, eis que podem e devem, de pronto, serem corrigidas, para o melhor atendimento do interesse público”, pondera Stephanes.
Polêmica
A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre deste ano, no âmbito da Operação Peça Chave.
Na esteira disso, o governo estadual fez um contrato emergencial com a Maxi Frota, no valor de até R$ 38.657.957,20 por 180 dias. O contrato emergencial acaba em 14 de janeiro de 2020.
