BRASÍLIA – O Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigação que apura se o senador Romário (PSB-RJ) cometeu crime ambiental ao tocar obras no imóvel onde mora em Brasília. A casa fica na orla do lago Paranoá. O relator é o ministro Teori Zavascki, que decidirá se abre ou não o inquérito no STF.
Em documento de 14 de julho de 2016, a promotora Luciana Bertini Leitão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entendeu que “há fortes indícios de que o Senador Romário de Souza Faria tenha causado danos ambientais, em Unidade de Conservação”. Mas como Romário possui foro privilegiado em razão do cargo de senador, ela pediu que o caso fosse encaminhado ao STF.
O Ministério Público e a Polícia Civil locais apuravam a reforma de um campo de futebol society e outro de futevôlei, além a construção de um píer na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. Isso teria ocorrido sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais.
Laudo de 2013 do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF concluiu que houve intervenções na área. Algumas delas, como o muro de arrimo, a rampa para embarcações e o píer de madeira, são consideradas alterações de baixo impacto ambiental. Para a Polícia Civil, as outras obras – o campo de futebol, quadra de areia e o calçamento de pedras – também representam impactos pequenos.
“Por fim, com base no exposto e analisado, concluem os peritos que a área objeto dos exames, identificada no campo histórico deste laudo, apresenta, em área pública não edificável, antropias as quais representam baixo impacto ambiental e, portanto, não foram considerados danos diretos ou indiretos à APA em que se encontram inseridas”, diz trecho do laudo.
Em 2015, novo laudo do Instituto de Criminalística calculou o custo ambiental das obras e chegou à cifra de R$ 55.945,24. Em outro documento, de 24 de dezembro de 2012, a Marinha se mostrou favorável ao píer, mas levando em conta apenas “os aspectos de segurança da navegação e do ordenamento do espaço aquaviário”.
O imóvel, alugado por Romário, pertence à empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários, da família de Ronaldo Paulino da Cruz e Luciana Pontual da Cruz Gazzoni, pai e filha. Em depoimento à Polícia Civil do DF em 26 de setembro de 2014, Luciana, que é administradora do imóvel, disse que a casa “foi entregue ao locatário sem as supostas benfeitorias, ou seja, o píer e o campo de futebol society não foram construídos pela empresa locadora e nem pelo ex-proprietário, o Sr. Ronaldo”. O imóvel, antes de ser transferido para a empresa, estava no nome do pai dela.
Luciana disse ainda que “a quadra de vôlei existente, que havia sido construída pelo Sr. Ronaldo, estava localizada dentro do lote e não em Área de Proteção Ambiental”. O pai dela, em depoimento prestado em 22 de abril de 2015, disse que Romário lhe apresentou o documento da Marinha não se opondo à construção do píer. Também mostrou um comprovante de R$ 270 pagos à Marinha para poder tocar a obra. Afirmou ainda que, caso haja mesmo irregularidades, solicitará que Romário reitre as benfeitorias feitas.
Em nota, Romário se defendeu das acusações. ?Romário não construiu as quadras, até porque já existiam ali, realizou apenas pequenas adequações depois que alugou o imóvel. Enquanto o píer foi autorizado pela Marinha, ao passo que, a toda prova, se houve algum dano ambiental, ocorrera antes mesmo da locação do imóvel, não podendo ser a ele imputada”, diz a nota.
