Até a sexta-feira (16), a Surdovel (Associação dos Surdos de Cascavel) e o Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná) vão solicitar à Vara da Fazenda Pública de Cascavel um mandado de segurança contra o Governo do Paraná e a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) para que se exija, por meio da lei, a contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na universidade. Os detalhes da decisão foram acertados ontem, em reunião na sede do sindicato, e prevê contratação em caráter de urgência.
Com o mandado de segurança, a Justiça tem até 48 horas para expedir liminar favorável ou contrária da denúncia. Caso haja o acolhimento, o Estado e a Unioeste devem seguir um prazo legal para as contratações. Se houver descumprimento, o governo e a instituição podem ser multados.
De acordo com o advogado do Sinteoeste, Elcir Glicerio Guimarães Zen, cinco professores da Unioeste atuam hoje sem o intérprete em sala de aula, o que dificulta, por exemplo, no momento de esclarecer uma dúvida do aluno que não sabe se comunicar por meio da Libras. Além disso, outros cinco acadêmicos frequentam as aulas sem o profissional. Um deles é o estudante do segundo ano do curso de Ciência da Computação, Antonio Luiz Souta, que já sofreu prejuízos pedagógicos incalculáveis devido a falta do intérprete.
“Tive o intérprete durante o primeiro semestre do ano passado e a partir do segundo [semestre] não tinha mais. De lá para cá acumulei algumas disciplinas ainda do primeiro ano, pois sem este profissional não consigo concluí-las”, relata.
Aulas canceladas
Já o professor de Libras dos cursos de Medicina, Matemática, Ciências Biológicas, Enfermagem, Letras e Pedagogia, Heloir Montanher, conta que sem o intérprete precisa cancelar os horários das aulas. O remanejamento dos conteúdos só ocorre depois que as contratações forem efetivadas. “A falta de intérpretes é um problema que se estende há oito anos, principalmente por se tratar de contratos temporários, por meio de PSS [Processo Seletivo Simplificado]”, diz. Vale lembrar que nas graduações de Pedagogia e Letras a disciplina de Libras é obrigatória e sem ela o aluno não consegue conclui o curso.
Montanher conta ainda que, pela falta do intérprete de Libras, uma acadêmica surda de Mestrado, em Foz do Iguaçu, precisa se comunicar por meio de bilhetes com os demais alunos na tentativa de compreender o conteúdo.
Concurso é a garantia
Conforme o diretor social e cultural da Surdovel, Julio Marcos Souza, uma forma de garantir a presença do intérprete na sala de aula é a realização de concurso público, ainda sem previsão. Souza comenta que o intérprete de Libras é um direito constitucional e que vem sendo descumprido pelo Estado.
Justificativas
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Unioeste disse que vai se pronunciar sobre o assunto somente na sexta-feira (16), em coletiva de imprensa marcada com o reitor Paulo Sérgio Wolff. Já a Seti (Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) informou que a demanda de contratação destes profissionais é de autonomia da universidade, ficando a cargo do Estado apenas a questão orçamentária.
