Escola sem partido no Paraná

A comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável ao projeto “Escola sem partido”, o qual restringe discussões sobre política, sexualidade e gênero nas escolas públicas estaduais. A proposta repete praticamente o texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a doutrinação nas escolas.

Censura estatal

Casos semelhantes já tramitam no STF. A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”.

Lei da mordaça

Já a APP Sindicato é contra o projeto, classificando-o como “lei da mordaça”. A seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota em novembro do ano passado afirmando que o projeto é manifestamente inconstitucional e “pretende estabelecer um verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem no Estado”. O Conselho Estadual de Educação também emitiu parecer defendendo a retirada de pauta da proposta.

Liminar

Em junho deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a tramitação na Câmara Municipal do projeto Escola sem partido. Na decisão, o juiz substituto Thiago Flôres Carvalho observou que o STF reconheceu “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.

Ajax Pinheiro

O general de divisão da reserva Ajax Porto Pinheiro foi convidado para ser o novo assessor especial do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele vai assessorar Toffoli em um grupo de estudos das leis contra o crime organizado. Ajax, inclusive, foi comandante da 15ª Brigada de Infantaria de Cascavel, e volta à cidade em dezembro para visitar amigos.

Acessibilidade

O prédio da Câmara de Foz do Iguaçu passará por reformas, dentre elas a reformulação do plenário para atender à acessibilidade. Os serviços incluem banheiros, garagem, telhado, pintura, tubulação e fiação elétrica. A empresa Bruno Henrique Lanzarini-ME tem cinco meses para concluir os trabalhos e receberá R$ 202.950 pelo contrato, 31% a menos que o valor da licitação (R$ 294.451,88).

Reforma na prefeitura

Em Toledo, é a prefeitura que receberá reforma geral do telhado. O investimento é de R$ 205.208,95. Há 20 anos que a estrutura não recebe melhorias.

Indulto a corruptos

Muito bem nominado de “indulto a corruptos” pelo Antagonista, o “bendito” teve a votação suspensa ontem por um pedido de vistas pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer ano passado e que pode livrar da cadeia pelo menos metade dos presos pela Lava Jato.

6 X 2

Na prática, o STF já validou o indulto, mas as liminares que restringem o benefício continuam valendo. É que Fux pediu vistas no julgamento quando o placar estava 6 a 2 pela liberação. Gilmar Mendes sugeriu que, como já havia maioria, dever-se-ia derrubar as restrições. A votação foi iniciada. Na hora de Dias Toffoli votar, ele preferiu pedir vistas da questão de ordem para aguardar o voto de Ricardo Lewandowski (que já havia deixado a Corte).

Natal em casa

Ex-ministro dos governos petistas, que incriminou Lula e Dilma em delação, Antonio Palocci deixou ontem a sede da PF em Curitiba, o berço da Lava Jato, após dois anos de prisão, para colocar tornozeleira eletrônica e seguir para prisão em regime semiaberto domiciliar.