Informe da redação do dia 10 de outubro de 2019

Recuperação Judicial

O ex-deputado Alfredo Kaefer participou nessa quarta-feira de um seminário que discutiu a implantação da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, na Câmara dos Deputados. Como deputado de três mandatos, nos quais sempre integrou a Comissão de Finanças e Tributação e envolvido profundamente no tema, Kaefer foi convidado para ser um dos palestrantes do seminário. Durante 20 minutos, ele apontou os acertos das mudanças na lei e também listou vários erros históricos da Lei de Recuperação Judicial. Kaefer cumprimentou o relator, deputado Hugo Leal, desejando-lhe sabedoria para que se proceda uma legislação pertinente e que seja benéfica para toda a sociedade, permitindo que as empresas se recuperem, especialmente neste momento, quando muitas estão em dificuldades financeiras.

Cessão onerosa

Quem também está em Brasília é o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), que acompanha de perto a discussão do projeto de lei que trata da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto depende de um acordo com governadores e prefeitos. A intenção é votar o projeto na Câmara dos Deputados até amanhã e na próxima semana no Senado.

De olho na Itaipu

Por falar em divisão de recursos… O governador Ratinho Junior tenta se antecipar e garantir que a sobra de mais de US$ 1 bilhão por ano da parte brasileira da Itaipu a partir de 2023 fique no Estado, especialmente na Costa Oeste. É que naquele ano a hidrelétrica termina de pagar a dívida contraída para sua construção na década de 1970.

Lupa na Alep

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para que adote medidas relacionadas ao ressarcimento de despesas de deputados. Procedimentos investigatórios do MP identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados, que estão sendo apuradas. Foi constatado ainda que o portal da transparência da Alep não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas. O assunto já rendeu até diversas ações na Justiça com pedidos de restituição.

Fogo no parquinho

A pacata Lindoeste anda em polvorosa. Esta semana foram protocolados na Câmara dois pedidos de cassação do prefeito José Romualdo Pedro. Mas estão previstos mais pedidos de impeachment para os próximos dias.
O prefeito é alvo de várias denúncias de irregularidades e está no radar do Gaeco há meses.

Desvios

O Gaeco pretende ouvir nos próximos dias mais cinco envolvidos no desvio de verbas do Fundo Municipal da Saúde de Lindoeste. Alguns convocados fizeram revelações interessantes ao promotor Sérgio Machado. O esquema fraudulento de desvio de dinheiro público pode ter movimentado até R$ 1 milhão em contas bancárias de laranjas. O principal alvo da investigação é o ex-secretário de Finanças Jadiel Almeida Ferreira, mas não está descartado o envolvimento de mais gente.

Vargas condenado

A 8ª Turma do TRF4 confirmou ontem (9), por unanimidade, a segunda condenação por lavagem de dinheiro do ex-deputado federal André Luiz Vargas nos autos da Operação Lava Jato. Ele teve a pena mantida em seis anos de reclusão. Quando deputado federal, André teria usado de sua influência política com funcionários da Caixa para que a empresa IT7 Sistemas fosse contratada pelo banco para fornecimento de software e prestação de serviços de informática pelo valor de R$ 71,3 milhões. Em contrapartida, a IT7 repassou R$ 2,4 milhões a André.



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