Nepotismo e falsidade ideológica
O Ministério Público do Paraná propôs denúncia criminal pela prática do crime de falsidade ideológica e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Rosane Bonho, de Foz de Iguaçu, e seu ex-assessor parlamentar Francisco Gardacho. Segundo a 6ª Promotoria, em fevereiro de 2017, ao tomar posse no Legislativo, a vereadora nomeou como assessor parlamentar o padrasto de seu marido, o que configura a prática de nepotismo. Além disso, ela também cometeu o crime de falsidade ideológica por haver encaminhado ofício à Câmara com a indicação da nomeação alegando não existir vínculo familiar entre eles, mesmo ciente da irregularidade.
Punição
Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação de ambos pela prática de ato de improbidade administrativa, com a aplicação das penalidades previstas, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral do dano ao erário.
Doado por mortos I
Levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou 12.172 casos de inconsistência nas doações e nos gastos da campanha deste ano envolvendo R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de irregularidades estão doações feitas por mortos, por desempregados e por beneficiários do Programa Bolsa Família.
Doado por mortos II
O TCU identificou 113 inscritos no Bolsa Família que doaram R$ 87.446, sendo que um destinou R$ 4 mil para campanha eleitoral. Segundo a lei eleitoral, a doação de pessoa física está limitada a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior ao do pleito. Há nove doadores mortos, totalizando R$ 7.350.
13º odiado
Pelo jeito o “cala-boca” do General Mourão já acabou, pois ontem o vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar o 13º salário. “O 13º eu simplesmente disse que tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo. Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu. No final das contas, todos saímos prejudicados", disse, tentando se explicar.
Jabuticaba
Na semana passada, em palestra no Rio Grande do Sul, Mourão chamou o 13º de "jabuticaba brasileira", uma "mochila nas costas dos empresários" e "uma visão social com o chapéu dos outros".
Multado
O desembargador Tito Campos de Paula, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), multou em R$ 70 mil a coligação do candidato Ratinho Junior (PSD) por propaganda irregular contra a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP). O juiz atendeu representação da Coligação Paraná Decide.
Por que
A ação é referente a inserções de 20 segundos da coligação de Ratinho Junior nas quais metade da inserção não teria sido devidamente identificada.
Outro lado
O advogado Gustavo Guedes, que representa Ratinho, afirma que houve um problema na identificação da propaganda e que avalia a possibilidade de recurso. “Isso foi um suposto descumprimento de ordem judicial. A gente fez algumas propagandas com a identificação lateral do nome da coligação”.
Será a última pá de cal?
O que mais que deve cair do céu (ou sair dos armários) para terminar de sepultar a candidatura de Beto Richa ao Senado? Até a Quadro Negro ressurge com novidades.
