Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (29) que não haverá aumento de carga de tributaria brasileira com a aprovação da reforma tributária, apesar da criação de um novo tributo sobre operações digitais, uma espécie de nova CPMF, mas mais abrangente.
O “microimposto” digital, como está sendo chamado pela equipe de Guedes, tem potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2%. A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.
O ministro e sua equipe já anteciparam que querem um novo imposto de base mais ampla do que a extinta CPMF, para financiar a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil (que substituirá o Bolsa Família) e o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde, e teve alíquotas de 0,25% a 0,38%.
“Não queremos aumentar os impostos. Não vão [aumentar]. É redistribuição de carga”, garantiu Guedes. “Sempre houve… nos últimos 40 anos no Brasil, os gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos… Nós estamos dizendo ‘não, nós não vamos aumentar impostos’”, ressaltou.
Economia paralela
O ministro defendeu a ampliação da base em que deve incidir o novo tributo. Para compensar, o objetivo é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e reduzir “5, 6, 7, 8, 10” impostos. “Se tiver uma base ampla onde você crie ali, sim, uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital nova surgindo”, explicou.
Segundo ele, há segmentos novos em uma economia digital crescendo e essas empresas “às vezes nem pagam imposto nenhum”. “Se a gente conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa nova, mas que também não paga, porque é tudo digital, se nós conseguirmos essa base ampla, nós conseguimos simplificar”, insistiu.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também garantiu que a reforma não terá aumento de carga, mas fará “justiça tributária” com a sua redistribuição. Ele não falou, no entanto, no novo imposto digital.
